Direitos e Deveres
Câmara vota hoje medida provisória que reajusta salários do Executivo
Agência Câmara Notícias - 14/05/2014
O Plenário da Câmara dos Deputados promove sessão ordinária hoje, a partir das 14 horas, para votar a Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo.
Único item na pauta, a medida também prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.
A comissão mista que analisou o texto aprovou um projeto de lei de conversão do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), com algumas novidades. Entre elas, a jornada de 30 horas semanais, sem redução do salário, para as carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial.
Atualmente, pela Lei 11.907/09, somente os supervisores podem optar por essa carga de trabalho, mas, ainda assim, com remuneração reduzida.
Custo do reajuste na MP 632/13 (em R$ milhões) |
Carreira | 2014 | 2015 em diante |
Funai, HFA, DNPM | 39,36 | 52,2 |
Agências reguladoras | 193,3 | 272,8 |
DNIT | 144,9 | 219 |
Perito Federal Agrário | 20,1 | 31,6 |
Total | 397,66 | 575,60 |
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