Direitos e Deveres
MP sobre reajuste de carreiras do Executivo é retirada de pauta
Agência Câmara Notícias - 14/05/2014
Na presidência dos trabalhos, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), retirou de pauta a Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.
Chinaglia explicou que há recursos de vários partidos contra decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de retirar assuntos considerados estranhos ao tema original da MP 632.
Entre os temas acrescentados pelo relator da MP, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), e excluídos pelo presidente da Casa está a fixação em 30 horas semanais da jornada de trabalho dos peritos médicos previdenciários e dos supervisores médicos. Essas carreiras são do Ministério da Previdência Social.
Há recurso contra a exclusão desse assunto e também sobre a mudança, proposta pelo projeto de lei de conversão da MP 632/13, na quantidade de servidores que podem ser liberados para exercício de mandatos classistas.
A MP poderá ser analisada na próxima terça-feira (20).
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