Direitos e Deveres
BSPF - 02/04/2014
- Aprovada Mp Que Reajusta Salários De Algumas Carreiras Do Executivo
Agência Câmara Notícias - 20/05/2014 Medida provisória também amplia prazo de funcionamento da Comissão da Verdade; reduz jornada dos peritos médicos previdenciários; e prorroga contratos temporários...
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Agência Câmara Notícias - 14/05/2014 O Plenário da Câmara dos Deputados promove sessão ordinária hoje, a partir das 14 horas, para votar a Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários...
- Mp 632/13: Reposição Para Servidores
BSPF - 11/05/2014 Comissão especial que analisou a MP 632/13 aprovou, no dia 6 de maio, a extensão do aumento salarial de 15% concedido a várias categorias do funcionalismo federal em 2012 a empregados...
- Comissão Adia Votação Da Mp Que Prorroga Validade Da Comissão Da Verdade E Aumenta Salários De Servidores
Agência Câmara Notícias - 29/04/2014 Por falta de acordo, a votação na comissão mista do parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), à Medida Provisória (MP) 632/13 foi adiada...
- Governo Dá Aumento Para Servidor
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Direitos e Deveres
Adiada votação de relatório da MP que prorroga Comissão da Verdade e aumenta o salário de servidores de várias carreiras
BSPF - 02/04/2014
A medida provisória também aumenta o salário de servidores de várias carreiras.
Um pedido de vista coletivo adiou a votação do parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), sobre a Medida Provisória (MP) 632/13, que prorroga por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. A proposta também aumenta salários de servidores das agências reguladoras e de órgãos federais. A comissão mista que analisa a medida tentará votar o parecer no próximo dia 16.
O relator explicou que acatou emendas que criam cargos de natureza especial para o Ministério da Cultura e a que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. A regulamentacão (PL 7191/10) foi vetada pela presidente da República. Também foi concedida a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os peritos médicos da Previdência Social.
A Lei 12.528/11, que criou a Comissão da Verdade, para examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, previa a conclusão das atividades após dois anos de sua instalação, que seriam completados em maio de 2014. A MP altera essa lei e estende o funcionamento da comissão até 16 de dezembro.
Aumento de salários
A medida provisória também aumenta salários de servidores das agências reguladoras e de órgãos federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Hospital das Forças Armadas (HFA) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Além disso, altera pontos da Lei do Regime dos Servidores ( 8.112/90) e prorroga contratos temporários de ministérios.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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