Direitos e Deveres
Nosso primeiro Código Civil tinha apenas 1.807 artigos, bastante curtos e com poucos parágrafos. Possuía uma parte geral, com 179 artigos. A parte especial começava com o livro de direito de família, com 305 artigos, seguido pelo direito das coisas, com 378 artigos, direito das obrigações, com 709 artigos, direito das sucessões, com 233 artigos. As disposições finais foram reguladas em apenas dois artigos, um que previa vacatio legis de um ano, e outro que revogava as Ordenações, alvarás, leis, decretos, resoluções, usos e costumes concernentes às matérias do direito civil até então vigentes.
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- O Código De Eshnunna
Escrito e enviado por: Júlia Grigol Ungrad O Código de Eshnunna, introduzido a cerca do ano de 1930 a.C., foi encontrado nas ruínas de templos na região da Mesopotâmia, onde atualmente fica o Iraque. Constituído em duas tábuas, trazia aproximadamente...
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Enviado por: Daniela Reichembach Autor do texto: José Fábio Rodrigues Maciel O Código Civil Francês de 1804 - Histórico O Código Civil Francês, de 21 de março de 1804, ficou conhecido, a partir de 1807, como "Código Napoleão", devido...
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Enviado por: Roberta Pacheco MinossiAutoria de: Douglas Santos Araújo [...] Esse texto ressaltará uma das nossas maiores glórias nacionais da qual nos orgulhamos pela sua profunda produção científica na área do direito brasileiro que é a figura...
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Enviado por: Sthevan Soares Santos Autoria de: Sérgio Resende de Barros 1. CARACTERIZAÇÃO E EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA ROMANA A família romana, o que os romanos chamavam "familia", era um corpo social totalmente distinto de nossa atual sociedade...
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Após algumas tentativas frustradas de promover a revisão do Código Civil, o Governo nomeou, em 1967, nova comissão de juristas, sob a supervisão de Miguel Reale, convidando para integrá-la: José Carlos Moreira Alves (Parte Geral), Agostinho Alvim...
Direitos e Deveres
Características do Código Civil de 1916
Enviado por: Roberta Pacheco Minossi
Autoria de: Roberto Giordano Bruno Soares
Autoria de: Roberto Giordano Bruno Soares
Nosso primeiro Código Civil tinha apenas 1.807 artigos, bastante curtos e com poucos parágrafos. Possuía uma parte geral, com 179 artigos. A parte especial começava com o livro de direito de família, com 305 artigos, seguido pelo direito das coisas, com 378 artigos, direito das obrigações, com 709 artigos, direito das sucessões, com 233 artigos. As disposições finais foram reguladas em apenas dois artigos, um que previa vacatio legis de um ano, e outro que revogava as Ordenações, alvarás, leis, decretos, resoluções, usos e costumes concernentes às matérias do direito civil até então vigentes.
Importante característica do nosso código é a sua originalidade, o seu "pensar por si". É evidente que a contribuição jurídica de outros povos foi aproveitada, mas colhendo os frutos dos projetos anteriores, inclusive do trabalho monumental de Teixeira de Freitas, a obra de Beviláqua teve algo de nacional.
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Após algumas tentativas frustradas de promover a revisão do Código Civil, o Governo nomeou, em 1967, nova comissão de juristas, sob a supervisão de Miguel Reale, convidando para integrá-la: José Carlos Moreira Alves (Parte Geral), Agostinho Alvim...