Direitos e Deveres

Carreiras da AGU fazem nesta quarta manifestação em frente a sede

DIAP - 24/04/2012

Membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central) e defensores públicos federais vão se concentrar, nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, em frente a sede da AGU, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília.

A manifestação foi convocada pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apbc, Apaferj e Sinprofaz), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), com adesão da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni).

O objetivo do ato é demonstrar para a sociedade e autoridades os riscos de caos no funcionamento da defesa da União e dos cidadãos carentes devido ao sucateamento das condições de trabalho e constante evasão dos membros dessas carreiras, cobrando, ainda, que as autoridades federais encampam publicamente os pleitos das carreiras.

As carreiras reivindicam do governo federal melhorias estruturais, como aumento do número de servidores administrativos e de membros das instituições, dos sistemas de informática e física das repartições e pretendem provocar mudança de postura no Advogado-Geral da União e no Ministro da Justiça, para que apóiem propostas legislativas no Congresso Nacional que trazem aos advogados e defensores federais prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial.

As carreiras

Os advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central são responsáveis pela defesa do Estado, das políticas públicas que beneficiam a população e por grande economia aos cofres públicos.

Entre suas atividades destacam-se, entre outras: defesa de obras do PAC, Copa do Mundo e Olimpíada; arrecadação em juízo de verbas federais desviadas por corrupção; de valores referentes a tributos sonegados; multas impostas por autarquias e agências reguladoras e a defesa do Poder Legislativo e dos parlamentares em juízo.

Já os defensores públicos federais são responsáveis pela prestação de assistência jurídica ao cidadão carente, exercendo papel fundamental para que o acesso à Justiça seja efetivado a todas as classes sociais do País.

Atuam em todo o território nacional nas causas em curso na Justiça Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, apesar de contar com diminuto quadro de membros, incompatível com a complexidade e quantidade de suas tarefas.

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