Direitos e Deveres

Carro oficial usado para ir à academia

João Valadares

Correio Braziliense - 05/04/2013

Vídeo ao qual o Correio teve acesso mostra Alessandro Teixeira. n° 2 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, chegando a academia de ginástica em veículo chapa branca. Ele está de roupa apropriada para atividades físicas, tênis e uma garrafa de água na mão

Número dois na hierarquia do Ministério do Desenvolvimento e Indústria descumpre regra que proíbe a utilização de veículos do Estado para fins pessoais

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, o número dois na hierarquia da pasta, foi flagrado utilizando carro oficial para ir a uma academia de ginástica no Setor de Clubes Sul. No vídeo de 19 segundos, ao qual o Correio teve acesso, Alessandro aparece descendo do veículo, um Ford Fusion preto, de tênis esportivo, roupa apropriada para prática de atividades físicas e com uma garrafa de água nas mãos.

Na gravação, não há especificação de data. Entretanto, segundo registro no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), o modelo do carro é de 2012, indicativo de que o vídeo é recente.

O automóvel com placa branca estaciona exatamente em frente à academia. Ao descer, Alessandro, que estava no banco do passageiro, olha rapidamente para a câmera e segue andando em direção à entrada do local. No Detran-DF, o carro está registrado na categoria oficial.

A legislação que regulamenta a utilização de veículos utilizados por servidores públicos é clara. A Lei n° 1.081, promulgada em 13 de abril de 1950, determina, no seu artigo 1º, que "os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público". O artigo 4º também veda a utilização dos automóveis oficiais "em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público." Em março de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto ampliando as restrições.

Antes de assumir a Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira foi presidente da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Doutor em economia industrial latino-americana pela Universidade de Sussex, na Inglaterra, foi um dos responsáveis pela política industrial do governo Lula.

Teixeira também coordenou o programa de governo da presidente Dilma Rousseff e, segundo relatos de pessoas próximas ao secretário, nutre a ambição de assumir o ministério quando Fernando Pimentel deixar a pasta. Ele também foi conselheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Na tarde de ontem, o Correio tentou entrar em contato com Teixeira, mas ele não atendeu as ligações. O ministério informou que o secretário executivo viajou ao exterior de férias e só deve retornar ao trabalho na próxima segunda-feira.

A reportagem mostrou o vídeo à assessoria de imprensa do ministério no fim da tarde de ontem. À noite, a assessoria respondeu apenas "que o uso de veículos oficiais no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior obedece ao disposto no Decreto n° 6.403, de 17 de março de 2008, que prevê a utilização de veículo institucional por ocupantes de cargo de natureza especial".

Colaborou Rosana Hessel

O que diz a lei

Veja as principais normas de utilização de carros oficiais no governo federal, regida pela Lei n° 1.081/50, e pelo Decreto ° 6.403/2008:

- Os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.

- O uso dos automóveis oficiais só será permitido a quem tenha obrigação constante de representação oficial pela natureza do cargo ou função.

- As repartições que, pela natureza dos seus trabalhos, necessitarem de automóveis, para efeito de fiscalização, diligência, transporte de valores e serviços semelhantes, terão carros à disposição tão somente para execução desses serviços.

- É rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais a chefes de serviço ou servidor cuja função seja meramente burocrática e que não exija transporte rápido; no transporte de família do servidor do Estado ou de pessoa estranha ao serviço público; em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público.

- É terminantemente proibida a guarda de veículo oficial em garagem residencial.

- O funcionário que cometer qualquer infração nesse sentido será submetido a penalidades estabelecidas nos estatutos dos funcionários públicos federais.

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