Direitos e Deveres

CGU intervém no uso de carro oficial

Leandro Kleber e João Valadares

Correio Braziliense - 17/04/2013

Depois do telefonema da presidente Dilma Rousseff à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, cobrando explicações, no último domingo, sobre o descontrole dos carros oficiais, a Controladoria-Geral da União (CGU) adiantou que vai disponibilizar no Portal da Transparência informações a respeito da frota do poder Executivo. Com essa centralização dos dados, o órgão, responsável pelo controle interno das pastas na Esplanada dos Ministérios, vai aumentar a fiscalização sobre as despesas que o governo tem com a manutenção dos veículos. Entidades da sociedade civil defendem que haja maior rigor no controle.

Por determinação do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a área técnica da controladoria estuda como vai implementar a nova ferramenta no portal, para que o cidadão saiba quanto cada ministério desembolsa com o uso dos carros oficiais. O projeto, que deve ser colocado em prática até dezembro, pode ser desenvolvido ainda nos sites de transparência de cada pasta.

Atualmente, nenhum sistema de consulta pública oferece dados sobre a quantidade de automóveis e as respectivas despesas. É possível saber apenas o montante global gasto com a aquisição e a manutenção de veículos em geral, que inclui desde automóveis, ambulâncias e ônibus até retroescavadeiras, caminhões e tratores. Não há possibilidade de filtrar as despesas exclusivas com os chamados carros pretos, que transportam as autoridades.

A polêmica em torno de quem deve ser responsável pelo controle da frota no poder Executivo veio à tona depois de reportagem do Correio do último domingo, que mostrou que nem o Ministério do Planejamento, órgão centralizador de dados relacionados a imóveis da União e servidores, tem conhecimento sobre o quantitativo dos carros. A assessoria de imprensa da pasta ainda informou que "cabe aos órgãos e às entidades fazer uma apuração do custo operacional dos veículos e identificar os passíveis de reparos (...), de acordo com a instrução normativa nº 3, de 15 de maio de 2008".

Irritada com a exposição do descontrole evidenciada pelo Correio, que apontou 310 carros oficiais usados por ministros e demais autoridades das pastas e um gasto de pelo menos R$ 8,3 milhões ao ano, a presidente Dilma entrou em contato com a ministra Miriam. Da conversa, ficou decidido que os secretários executivos da Esplanada terão de detalhar ao Ministério do Planejamento a quantidade e os custos da frota oficial. Apenas três ministérios não encaminharam as informações à reportagem: Trabalho e Emprego, Relações Exteriores e Ciência e Tecnologia.

Para o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli, o governo federal deveria ter essas informações a respeito da frota oficial. Segundo ele, é incompreensível o fato de "cada um cuidar da sua vida", sem um controle gerencial. "Não ha explicação para que não haja essa informação. É responsabilidade da União disponibilizar informações relevantes. A contabilidade da União é de má qualidade para efeito gerenciais. Não facilita nas pesquisas", avalia o professor, que também é membro do Conselho Federal de Economia.

Academia

No último dia 5, o Correio mostrou que o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, usou o carro oficial, um Ford Fusion com placa branca, para ir à academia.

Ele vestia roupa própria para atividade física e entrou no local com uma garrafa d"água na mão. Por lei, os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.

Diante da repercussão negativa do caso, Teixeira se antecipou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que investiga a conduta de autoridades, enviando explicações sobre o episódio. O colegiado, composto por cinco conselheiros, já recebeu as justificativas e vai analisar o caso na próxima reunião, em 20 de maio.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- O Descontrole Do Estado Com Os Carros Oficiais
João Valadares e Leandro KleberCorreio Braziliense     -     14/04/2013 Governo federal não tem ideia do tamanho da frota ou do gasto com os veículos à disposição das autoridades. Levantamento do Correio...

- Carro Oficial Usado Para Ir à Academia
João ValadaresCorreio Braziliense      -     05/04/2013 Vídeo ao qual o Correio teve acesso mostra Alessandro Teixeira. n° 2 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, chegando...

- Terceirização Da Frota De Veículos Oficiais Vira Moda No Senado Federal
Josie JeronimoCorreio Braziliense     -     27/08/2011                                              ...

- Carros Públicos Para Interesses Privados
Autor(es):   Vinicius SassineCorreio Braziliense     -     28/06/2011 Nos últimos 11 anos, CGU investigou 420 situações em que a frota oficial era usada de forma irregular As regalias...

- O Alto EscalÃo Das Mordomias
Autor(es): Vinicius Sassine e Leandro KleberCorreio Braziliense    -    27/06/2011 REGALIAS DE PRIMEIRO ESCALÃO Levantamento feito pelo Correio em 25 dos 37 ministérios revela extensa lista de regalias...

Direitos e Deveres