Direitos e Deveres
Jornal do Senado - 04/11/2013
- Planejamento Autoriza Nomeação De 1.149 Servidores Para Seis órgãos Federais
MPOG - 08/09/2014 Novos servidores ingressarão a partir deste mês, para reposição de pessoal e substituição de terceirizados O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje,...
- Possibilidade De Reestruturar Quadro Funcional Por Meio Da Junção De Cargos Tem Repercussão Geral
BSPF - 23/08/2013 Os ministros do Supremo Tribunal Federal irão analisar a legitimidade da reestruturação de quadro de servidores por meio da junção, em uma única carreira, de cargos anteriormente...
- Senado Chamou 519 Aprovados No Concurso De 2008
Agência Senado - 25/01/2012 Apesar de oferecer apenas 150 vagas, em seu último concurso público, em 2008, o Senado acabou nomeando, ou seja, chamando, 519 candidatos aprovados. O número se refere...
- Governo Federal Tem Ministério Com Até 70% De Cargos Comissionados
Blog do Servidor Público Federal - 23/04/2011 BRASÍLIA - Mesmo tendo admitido 115 mil servidores públicos por meio de concurso na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal ainda trabalha...
- Autorizada CriaÇÃo De 1.532 Vagas Nos MinistÉrios Da SaÚde E De Minas E Energia.
Ministério do Planejamento autoriza realização de dois concursos públicos Jornal de Brasília - 10/07/2009 O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou hoje (9) o Ministério da Saúde a realizar concurso público para provimento de 1.276...
Direitos e Deveres
Carta de 1934 já previa provas para ingresso
Criado para selecionar os candidatos mais capacitados e garantir o princípio da isonomia nas contratações de pessoal pela administração pública, o concurso público está previsto constitucionalmente desde a Carta de 1934, mas somente para juízes, alguns membros do Ministério Público e para cargos do magistério oficial. No entanto, a determinação que se repetiu nas Constituições posteriores, de que somente o primeiro provimento dos cargos de carreira seria feito por concurso público, permitindo assim a livre nomeação para cargos isolados e a ascensão funcional por concursos internos, enfraquecia a figura do concurso público.
A Constituição de 1988, avalia o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, foi o momento favorável para a norma do concurso público, tornando a burla mais difícil. ?O concurso público se estabeleceu de forma plena em 1988?, diz ele, ao explicar que as tentativas de contratação de servidores sem concurso público são coibidas, por exemplo, quando o Supremo Tribunal Federal determina claramente que cargos em comissão não podem ser criados para funções permanentes, mas somente para direção, chefia e assessoramento.
? O desafio atual é identificar o desvirtuamento de alguns cargos terceirizados e de confiança, principalmente quando encontrados proporcionalmente em maior número como é o caso do Poder Legislativo, onde muitas vezes é difícil distinguir em que nível está o grau técnico e permanente da função ? ressalta o consultor.
Guerzoni considera que hoje não existe nada melhor para a contratação de servidores que o concurso, mas, ressalta, ?os problemas da gestão de pessoal na administração pública são complexos e não há solução fácil para eles?.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
loading...
- Planejamento Autoriza Nomeação De 1.149 Servidores Para Seis órgãos Federais
MPOG - 08/09/2014 Novos servidores ingressarão a partir deste mês, para reposição de pessoal e substituição de terceirizados O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje,...
- Possibilidade De Reestruturar Quadro Funcional Por Meio Da Junção De Cargos Tem Repercussão Geral
BSPF - 23/08/2013 Os ministros do Supremo Tribunal Federal irão analisar a legitimidade da reestruturação de quadro de servidores por meio da junção, em uma única carreira, de cargos anteriormente...
- Senado Chamou 519 Aprovados No Concurso De 2008
Agência Senado - 25/01/2012 Apesar de oferecer apenas 150 vagas, em seu último concurso público, em 2008, o Senado acabou nomeando, ou seja, chamando, 519 candidatos aprovados. O número se refere...
- Governo Federal Tem Ministério Com Até 70% De Cargos Comissionados
Blog do Servidor Público Federal - 23/04/2011 BRASÍLIA - Mesmo tendo admitido 115 mil servidores públicos por meio de concurso na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal ainda trabalha...
- Autorizada CriaÇÃo De 1.532 Vagas Nos MinistÉrios Da SaÚde E De Minas E Energia.
Ministério do Planejamento autoriza realização de dois concursos públicos Jornal de Brasília - 10/07/2009 O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou hoje (9) o Ministério da Saúde a realizar concurso público para provimento de 1.276...