Direitos e Deveres
Blog do Servidor Público Federal - 23/04/2011
BRASÍLIA - Mesmo tendo admitido 115 mil servidores públicos por meio de concurso na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal ainda trabalha com uma parcela muito elevada de cargos de confiança em alguns ministérios. Levantamento feito com base em informações do Portal da Transparência revela que, em alguns casos, os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários. Esse é o caso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que tem 586 cargos de confiança para um total de 839 funcionários. Em março, o número de cargos e funções de confiança na administração direta e em autarquias e fundações chegava a 89.550.
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Direitos e Deveres
Governo federal tem ministério com até 70% de cargos comissionados
Blog do Servidor Público Federal - 23/04/2011
BRASÍLIA - Mesmo tendo admitido 115 mil servidores públicos por meio de concurso na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal ainda trabalha com uma parcela muito elevada de cargos de confiança em alguns ministérios. Levantamento feito com base em informações do Portal da Transparência revela que, em alguns casos, os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários. Esse é o caso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que tem 586 cargos de confiança para um total de 839 funcionários. Em março, o número de cargos e funções de confiança na administração direta e em autarquias e fundações chegava a 89.550.
Pela distribuição atual desses cargos, em seis ministérios e na Presidência da República, o número de comissionados supera 50% do quadro de funcionários. Esse levantamento não considera os terceirizados, que não aparecem em qualquer estatística do governo.
No caso do Ministério do Desenvolvimento Social, a maioria dos cargos de confiança é DAS (Direção de Assessoramento Superior). Pelos números disponíveis no Portal da Transparência, existem na pasta 475 funcionários nessa condição, 81% dos cargos de confiança.
No Esporte, 64% das vagas são ocupadas sem concurso
No Ministério do Esporte, para um quadro de 348 funcionários, 223 são comissionados (64%), sendo que 195 têm DAS, o equivalente a 87% dos cargos de confiança.
Os DAS são os cargos de confiança mais disputados no governo federal por serem de maior valor. A remuneração varia de R$ 2.115, no caso de DAS-1, a R$ 11.179, no caso de DAS-6, que equivale ao cargo de secretário na estrutura da Esplanada.
No Ministério da Pesca, são 341 cargos de confiança, que correspondem a 56,6% do total de funcionários (602). Entre os comissionados, 292, ou 85%, recebem DAS. Já no Ministério do Turismo, 56,3% dos cargos são comissionados. Para um total de 430 funcionários, 242 são cargos de confiança, e 90% desses cargos são DAS.
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, de um total de 522 funcionários, 330 são cargos comissionados, equivalente a 63% do quadro. No Ministério de Minas e Energia, os cargos comissionados somam 486, contra 711 cargos efetivos (68%).
Na Presidência da República, os cargos de confiança correspondem a 85% do total de funcionários em exercício. São 3.127 comissionados para um total de 3.656 funcionários, mas, neste caso, a situação é especial, já que a Presidência não possui um quadro permanente de pessoal. Todos os funcionários são transferidos de outros órgãos ou apenas comissionados.
No Ministério do Planejamento, porém, 50% dos servidores da pasta têm algum tipo de cargo ou função comissionada: são 1.796 cargos de confiança para um total de 3.589 funcionários.
Segundo o Planejamento - que controla e autoriza as nomeações e distribuição de cargos e funções comissionadas na administração direta -, os cargos e funções gratificadas cumprem várias funções na administração. Servem para reforçar os salários de carreiras defasadas, em alguns casos, e para compor o quadro de ministérios novos que ainda não conseguiram realizar concursos públicos.
O Ministério do Desenvolvimento Social, criado em 2004, informa que ainda está em fase de estruturação do quadro e possui, no total, 1.445 funcionários, pois tem outros 611 terceirizados.
?O MDS considera ainda insuficiente o número de servidores que atuam na pasta tendo em vista que os seus programas, serviços e benefícios funcionam em todos os municípios brasileiros?, diz nota da pasta.
Para expandir os seus quadros, informa, realizou dois concursos públicos e fez uma reestruturação dos cargos de direção e assessoramento (DAS). Também precisou terceirizar algumas atividades permitidas pela legislação vigente.
Contratação de concursados foi suspensa no Turismo
O Ministério do Turismo argumenta que ?servidores contratados em cargos comissionados têm especialização específica, e as contratações em cargos comissionados são efetivadas com prévia autorização do Planejamento?. Segundo a assessoria, o Ministério do Turismo e a Embratur realizaram concursos, e 112 pessoas foram aprovadas, mas as contratações foram suspensas em janeiro, por decisão do Ministério do Planejamento.
O Ministério do Esporte, criado em 2003, informa que tem o quadro de servidores formado basicamente por comissionados e cedidos por outros órgãos. E que, em 2008, foi realizado concurso público para suprir vagas apenas em áreas técnica de nível médio e superior.
O Ministério de Minas e Energia informa que não possui carreira específica para a gestão de suas atividades, ?o que o obriga a buscar profissionais fora da administração ou manter os servidores que se aposentam?, com gratificações.
O Ministério da Pesca e Aquicultura argumenta que é uma pasta nova, criada em junho de 2009, e neste período teve autorização para realizar apenas um concurso, ?com contratação de apenas cem servidores dos 150 selecionados?. (...) ?É uma pasta em estruturação que necessita de pessoal capacitado para as diversas atividades?, diz nota da assessoria.
Fonte: Regina Alvarez
Jornal Extra
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