Direitos e Deveres

Governo federal chega a mais de 100 mil cargos de confiança

Contas Abertas - 23/09/2015

Enquanto o governo federal fala em reforma administrativa, com o corte de mil cargos de confiança para diminuir gastos, os números mostram outra realidade. Em julho deste ano, a quantidade de cargos, funções de confiança e gratificações chegou a 100.313 funcionários. Esses cargos representam cerca de 16% dos 618.466 mil servidores do Poder Executivo.

Os dados divulgados pelo Contas Abertas foram fornecidos pelo Ministério do Planejamento por meio de Lei de Acesso à Informação. O pedido realizado pela instituição tem o objetivo de detalhar aonde estão alocados os cargos, informação disponível apenas de maneira generalizada nos relatórios de pessoal do governo federal.

A maior parcela dos cargos está concentrada no Ministério da Educação, que possui 45.106 cargos de confiança. Ao todo, a Pasta possui 110 unidades orçamentárias e gestoras que apresentam cargos dessa espécie. Na ponta de lista está a Universidade Federal do Rio de Janeiro que possui 1.450 cargos em comissão. Logos atrás está a Universidade Federal de Minas Gerais (1.029) e a Universidade Federal de Pernambuco (984).

O Ministério da Educação possui 274.252 funcionários. Isto quer dizer que 16,4% dos servidores possuem algum tipo de cargos, função de confiança ou gratificação. A remuneração média desses servidores é de R$ 8,8 mil. No entanto, um cargo de direção em um instituto de Ensino Superior pode chegar ao salário de R$ 34,8 mil. Na segunda colocação, como o Contas Abertas já divulgou, está a Presidência da República. Existem quase sete mil cargos, funções de confiança e gratificações. Esses cargos representam cerca de 40% dos 18 mil funcionários que estão lotados na Pasta.

O ministério da Previdência Social, por sua vez, conta com 5.796 cargos de confiança. O Instituto Nacional do Seguro Social contabiliza 5.041 dessas funções. Já a própria administração da Pasta e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar ficam com 643 e 122 cargo, respectivamente.

Funções Gratificadas vs DAS

A maior parte dos mais de 100 mil cargos, funções de confiança e gratificações está dividida entre ?Funções Gratificadas? e cargos de ?Direção e Assessoramento Superior?. A diferença é que esse podem ser ocupa por qualquer servidor ou pessoa externa ao serviço público, já aquela só podem ser ocupadas por servidores efetivos, desde que atendam às exigências contidas na Constituição Federal e leis específicas.

As 44.624 funções gratificadas estão alocadas de maneira significativa no Ministério da Educação: 26.861. O número é seguido pelos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. Os cargos totalizam 3.635 e 2.552, respectivamente. O Ministério da Educação só perde a liderança quando se trata dos cargos de Direção e Assessoramento Superior. Ao todo, são 22.619 funções deste tipo. A Presidência da República lidera esse quesito com 2.885 cargo de DAS. Os ministério da Fazenda (2.636) e da Saúde (1.889) estão logo atrás.

Reforma administrativa

A presidente Dilma Rousseff prepara-se para anunciar nos próximos dias a primeira reforma ministerial do seu segundo mandato, como primeiro passo do roteiro montado pelo governo para reagir ao aprofundamento da crise política. Além de cargos comissionados, a reforma administrativa anunciada pelo Executivo federal envolve a redução de ministérios, a integração de secretarias e órgãos públicos.

No final de agosto, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o governo federal deve economizar ?algumas centenas de milhões de reais? com a reforma administrativa que pretende extinguir 10 dos 39 ministérios. O auxiliar da presidente Dilma Rousseff ponderou, no entanto, que o tamanho da economia dependerá do alcance da reforma.

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