Direitos e Deveres

Com salários de até R$ 32 mil, Presidência possui quase 3 mil cargos comissionados

Contas Abertas - 16/10/2015

O Palácio do Planalto vai adiar o corte de três mil cargos comissionados, anunciados como parte da reforma administrativa do governo federal. Só na Presidência da República, o número de cargos de Direção de Assessoramento Superior, os chamados DAS, somam quase essa quantidade. A Pasta possui 2.885 funcionário nesse tipo de função.

A Presidência da República é o órgão que mais concentra os cargos de confiança, dos 22.619 DAS existentes no governo federal. Ao todo, a Pasta possui seis unidades administrativas detalhadas que apresentam cargos dessa espécie. A remuneração de algumas dessas função podem atingir R$ 31,7 mil. Os dados obtidos pelo Contas Abertas foram fornecidos pelo Ministério do Planejamento por meio de Lei de Acesso à Informação. O pedido realizado pela instituição tem o objetivo de detalhar aonde estão alocados os cargos, informação disponível apenas de maneira generalizada nos relatórios de pessoal do governo federal.

A Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União possuem 652 e 402 DAS, respectivamente. Na lista ainda estão Agência Brasileira de Inteligência que possui 13 cargos em comissão e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que conta com 103 funcionários em Direção e Assessoramento Superior. A vice-presidência conta com 36 cargos dessa natureza. Além disso, é possível encontrar 1.679 DAS na estrutura administrativa da Presidência, que contabiliza algumas secretarias com status de ministério que foram extintas pela presidente. É o caso, por exemplo, das secretarias de Igualdade Racial, das Mulheres e Direitos Humanos, que se transformaram em um só ministério.

Confira a PR por cargos aqui

Os cargos de Direção de Assessoramento Superior podem ser ocupados por qualquer servidor ou pessoa externa ao serviço público. Ao contrário do que acontece com as Funções Gratificadas, que só podem ser ocupadas por servidores efetivos, desde que atendam às exigências contidas na Constituição Federal e leis específicas. O atraso nos cortes acontecerá porque o governo pretende esperar passar o momento de crise para desencadear a dispensa de pessoal. A avaliação é de que isso poderá abrir novo flanco de insatisfação da base parlamentar no Congresso, em um momento em que o governo busca evitar o impeachment da petista. Neste momento, o Palácio do Planalto discute com os partidos as nomeações de segundo e terceiros escalões, após a reforma ministerial que extinguiu pastas e ampliou a presença do PMDB na Esplanada dos Ministérios.

A liberação dos cargos é uma das exigências dos partidos para garantir o apoio da base governista à presidente, que está ameaçada pela possível abertura de um processo de impeachment. Pelo anúncio inicial, o governo esperava economizar R$ 200 milhões com o corte de três mil dos 22,6 mil cargos comissionados, com a extinção de ministérios e de 30 secretarias. A reforma, contudo, segue onde não afeta muito a política. Viagens de primeira classe bancadas com dinheiro público passaram a ser, desde ontem, exclusividade do presidente e do vice-presidente da República.

Outros órgãos

Além de cortar na ?própria carne?, outros grandes ministérios também devem entrar na lista, já que possuem muitos cargos comissionados. Logo atrás da Presidência está o Ministério da Fazenda. Existem quase 2.636 mil funções de direção de assessoramento superior na Pasta. O Ministério da Saúde, por sua vez, conta com 1.889 cargos DAS, distribuídos entre a própria administração da Pasta, a Fundação Nacional de Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz.

Confira aqui em quais ministérios estão os DAS

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