Direitos e Deveres
CARTILHA ELETRÔNICA: Implementando o Estatuto da Cidade
A cartilha Como produzir moradia bem localizada com os recursos do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA? Implementando os Instrumentos do estatuto das Cidades, já está em formato eletrônico. Lançada em março de 2010, no Fórum Social Urbano, a cartilha foi elaborada pela Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para Implementação de Planos Diretores Participativos, com objetivo de permitir que os gestores municipais e a sociedade como um todo tenham conhecimento sobre o potencial dos instrumentos do estatuto das Cidades. Espera-se que esse material possibilite maior apropriação do conteúdo e das idéias do Estatuto para que gestores públicos e sociedade civil tenham melhores condições de tomar decisões sobre o futuro das cidades, tornando-as mais justas e superando o quadro de desigualdade social que abrange grande parte do nosso país.
Clique aqui para acessar a cartilha!
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Previdência Dos Servidores: Ministério Lança Cartilha Sobre O Funpresp
Ministério da Previdência Social - 29/02/2012 Brasília - O Ministério da Previdência Social acaba de lançar cartilha sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal...
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Planos Diretores Municipais Pós-estatuto Da Cidade: Balanço Crítico E Perspectivas
Planos Diretores Municipais Pós-Estatudo da Cidade: Balanço Crítico e Perspectivas, Orlando Alves dos Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon (Orgs.), Ed. Letra Capital, 2011, 296 pp. A presente publicação reúne os resultados da avaliação...
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Estatuto Da Cidade E Instrumentos De Política Urbana
Direito Urbanístico: o Estatuto da Cidade e seus instrumentos de política urbana, Camila Araújo Fernandes Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar os mecanismos criados por lei com o fim de conferir às cidades um desenvolvimento sustentável...
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Planos Diretores Municipais: Novos Conceitos De Planejamento Territorial
Planos diretores municipais: novos conceitos de planejamento territorial, Laura Machado de Mello Bueno e Renato Cymbalista (Orgs.), Anna Blume/Instituto Pólis/PUC-Campinas, 2007, 290 pp Vista previa Esta coletânea documenta as...
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Guias De Participação Nos Planos Diretores
O Plano Diretor foi definido pela Constituição Federal de 1988 como ?o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana? em capítulo específico sobre política urbana. Esse capítulo, regulamentado pela lei 10.257/01 o Estatuto...
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