Direitos e Deveres

Casa Civil vai apurar participação de servidores

O Estado de S. Paulo - 18/06/2013

BRASÍLIA - A Casa Civil da Presidência da República informou ontem, em nota, que vai apurar a "possível participação" de servidores do governo federal na organização de manifestações em Brasília no último sábado, antes do jogo entre Brasil e Japão. "Respeitamos o direito à liberdade de expressar opiniões e convicções políticas dos nossos servidores, assim como de qualquer cidadão, mas não pactuaremos com qualquer ato que induza à violência ou ao vandalismo", diz a nota da Casa Civil. "Comprovada alguma conduta irregular, tomaremos as medidas cabíveis."

Manifestantes protestaram no último sábado contra a realização da Copa do Mundo e a qualidade dos serviços públicos - houve queima de pneus e bloqueio devias próximas ao Estádio Mané Garrincha, palco da abertura da Copa das Confederações. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, representantes de um grupo composto por dois servidores da Casa Civil estiveram envolvidos com o protesto.

"Todo servidor público tem direito de fazer sua manifestação fora do horário de expediente com toda liberdade. Se ele cometeu algum ilícito, será responsabilizado pelo ilícito praticado, mas pra isso precisamos ter prova, temos que ter comprovação do eventual ilícito. Nós não temos nenhuma comprovação de participação dos servidores da Casa Civil ou da Secretaria-Geral", afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Na avaliação de Gabriel Santos Elias, ex-funcionário da Secretaria de Relações Institucionais, "todo servidor público tem direito de participar de mobilizações". "Temos estudantes, profissionais liberais e alguns, sim, trabalham no governo, mas tem direitos políticos", afirmou o ativista Edemilson Paraná, após ser recebido pelo ministro Carvalho à tarde. "Ser exonerado é a menor preocupação que essas pessoas têm. Estamos preocupados com a tentativa de difamação".

"Acho que temos que ter prudência e um enorme cuidado em não impedir que as pessoas, funcionárias públicas, possam participar de eventos e mobilizações fora do seu horário de expediente de trabalho", afirmou Carvalho, que reconheceu que a crescente onda de manifestações no País "nos preocupa politicamente", "mas não vamos criminalizar uma pessoas só por ele ter uma posição social."

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