Direitos e Deveres
- Comissão Que Analisará Ficha Limpa Para O Executivo Será Instalada Hoje
Agência Câmara - 18/09/2013 Será instalada hoje a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), cujo texto cria a Ficha Limpa para o Executivo....
- Comissão Que Analisará Ficha Limpa Para O Executivo Será Instalada Na Quarta
Agência Câmara Notícias - 16/09/2013 Será instalada na quarta-feira (18) a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), cujo texto cria...
- Câmara Cria Comissão Para Analisar Pec Da Ficha Limpa Para O Executivo
Agência Câmara Notícias - 27/06/2013 O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, determinou, nesta terça-feira (25), a criação de comissão especial para analisar a Proposta...
- Pec Proíbe Contratação De Comissionados De "ficha Suja"
Agência Câmara de Notícias - 18/07/2012 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 180/12, do deputado licenciado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a nomeação, para cargo de...
- Pec Veta Nomeação De Candidatos Inelegíveis Para Cargos Na Administração
Agência Câmara de Notícias - 03/06/2011 A Câmara analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis...
Direitos e Deveres
CCJ aprova PEC que proíbe nomeação para cargos públicos de pessoas inelegíveis
Agência Câmara de Notícias - 12/06/2012
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC ? 11/11), do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que proíbe a nomeação para os cargos de ministro de Estado (ou equiparado) e de secretário-executivo de órgãos da administração direta de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral.
A mesma vedação se aplicará às nomeações para funções de confiança ou cargos em comissão. A medida se estende ainda ao provimento de cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Em todos os casos, a restrição perdura durante o prazo da inelegibilidade.
O relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), defendeu a constitucionalidade da proposta. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em Plenário em dois turnos.
loading...
- Comissão Que Analisará Ficha Limpa Para O Executivo Será Instalada Hoje
Agência Câmara - 18/09/2013 Será instalada hoje a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), cujo texto cria a Ficha Limpa para o Executivo....
- Comissão Que Analisará Ficha Limpa Para O Executivo Será Instalada Na Quarta
Agência Câmara Notícias - 16/09/2013 Será instalada na quarta-feira (18) a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), cujo texto cria...
- Câmara Cria Comissão Para Analisar Pec Da Ficha Limpa Para O Executivo
Agência Câmara Notícias - 27/06/2013 O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, determinou, nesta terça-feira (25), a criação de comissão especial para analisar a Proposta...
- Pec Proíbe Contratação De Comissionados De "ficha Suja"
Agência Câmara de Notícias - 18/07/2012 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 180/12, do deputado licenciado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a nomeação, para cargo de...
- Pec Veta Nomeação De Candidatos Inelegíveis Para Cargos Na Administração
Agência Câmara de Notícias - 03/06/2011 A Câmara analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis...