Direitos e Deveres

CGU detecta irregularidades com a frota do Estado em nove órgãos federais

Vinicius Sassine

Correio Braziliense - 02/07/2011

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) em nove órgãos do governo federal revelam uma verdadeira farra no uso dos carros oficiais, tanto por servidores de alto escalão quanto por funcionários que ocupam a base da pirâmide do funcionalismo. O Correio teve acesso aos nove relatórios, produzidos por auditores da CGU depois de ações de fiscalização em 2010 e neste ano. A amostra é suficiente para indicar que os veículos oficiais são sistematicamente usados para interesses privados. Não há qualquer tipo de controle, aperfeiçoamento do sistema de liberação da frota ou punição a quem trata a coisa pública como algo particular.

As investigações foram feitas em diferentes estados e a CGU já recebeu as respostas dos órgãos, consideradas insuficientes para explicar as irregularidades apontadas. O órgão de fiscalização, assim, manteve as conclusões sobre as ilegalidades cometidas e cobra mudanças na forma como a frota de veículos é utilizada pelos servidores.

No câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFBA) em Santo Amaro (BA), a CGU detectou um ?absoluto descontrole? na utilização de um dos dois veículos oficiais pela diretora do instituto em 2009. Ela usava o carro para se deslocar de Salvador a Santo Amaro, percurso de 140km de ida e volta. Não havia qualquer registro dos quilômetros percorridos, da gasolina consumida e da finalidade das viagens. A CGU fez uma verificação dos contracheques da diretora e constatou que ela recebeu ao longo de todo o ano a verba de auxílio-transporte. Em seis meses do ano, o montante não foi descontado do salário pago. A diretora justificou que não agiu por má-fé, mas por ?desconhecimento das dinâmicas do serviço público?.

Expresso Papuda

No Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, os dois ônibus adquiridos para transportar presos menos perigosos aos órgãos de Justiça, para realização de audiências, eram utilizados no transporte de servidores do presídio às suas casas. O uso destoa do objeto do convênio firmado entre Ministério da Justiça e Secretaria de Segurança do DF para a compra dos ônibus, no valor de R$ 432 mil. A auditoria da CGU constatou que 8% dos itinerários eram feitos com detentos a bordo. O restante servia para o transporte de servidores. O Ministério da Justiça cobrou a utilização dos ônibus com a finalidade prevista, o que foi atendido, segundo a secretaria do DF.

As planilhas com os usos da frota oficial da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas mostram que os carros atendiam a interesses particulares. Em setembro e em novembro do ano passado, conforme as planilhas auditadas pela CGU, os carros deixavam a garagem da superintendência pouco antes das 18 horas e retornavam entre 7h e 8h do dia seguinte. Na resposta dada à CGU, o órgão não explicou por que os carros eram utilizados exatamente no fim e no início do expediente de trabalho.

Os registros de uso dos veículos no Instituto Nacional do Seguro Social

(INSS) de Maceió mostram o mesmo problema e, ainda, informações pouco compatíveis com a realidade. Há carros que teriam percorrido somente um quilômetro em um dia. Outros, conforme registros, percorreram até 28,8 mil quilômetros numa manhã. ?Com certeza houve erro de transcrição, pane no sistema?, justificaram os gestores à CGU. O INSS diz que pode instaurar sindicância para apurar o caso.

Trajeto adicional

Um problema recorrente e pouco notado foi detectado pela CGU na unidade do Ministério da Saúde em Recife. Os carros eram usados no ano passado para buscar servidores de outros estados que chegavam ao aeroporto. Os funcionários, no entanto, já recebem adicional de embarque e desembarque e não podem usar veículo oficial nessas circunstâncias. O ministério informou que dois dos sete servidores citados não receberam o adicional. Se os demais receberam, terão de devolver o dinheiro, segundo a pasta.

A CGU também identificou irregularidades no transporte de índios pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em Pernambuco; falta de controle da frota da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Mato Grosso; informações equivocadas das placas nos formulários do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs); e uso ilegal do carro oficial pelo superintendente na Bahia da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ao se deslocar com o automóvel à sua casa em outra cidade baiana. Neste caso, a CGU cobrou a devolução aos cofres públicos dos valores gastos com combustível. Procurados pelo Correio, o Dnocs e a Codevasf negaram a prática de irregularidades. A Funai informou que o sistema de controle da frota está em implantação em Mato Grosso. A Funasa não deu retorno à reportagem.

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