Direitos e Deveres

CGU deve ser consultada sobre nomeações

Bruno Peres

Valor Econômico - 12/12/2012

A intenção da presidente Dilma Rousseff, de ampliar o rastreamento de informações referentes a indicados para postos de confiança na administração pública, ganhou impulso com o recente episódio da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que revelou um esquema de fraudes no governo federal.

Diante do escândalo, a Casa Civil passou nos últimos dias a fazer consultas à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre aspectos que estavam fora do seu alcance no levantamento feito tradicionalmente para as nomeações, como, por exemplo, se o escolhido está citado em alguma investigação na administração pública.

"A sistemática de pesquisa de nomes que estão indicados para ocupar cargos de confiança passaria a depender, também, de uma consulta da Casa Civil à CGU, mas isso não está formalizado ainda. Nós estamos respondendo a todas as consultas que a Casa Civil nos faz, mas não temos conhecimento de uma decisão formal de submeterem-se todos os nomes à CGU", disse ontem ao Valor o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, ao comentar o procedimento recém adotado pela Casa Civil.

A CGU consegue, por exemplo, detectar se um nome indicado para cargo de confiança no governo consta em sindicâncias feitas em órgãos públicos ou em relação de dirigentes de empresas ou ONGs envolvidas em irregularidades investigadas pelo governo, disse Hage.

Em outra frente para ampliar o controle das indicações para cargos de confiança, a presidente Dilma deve anunciar em breve, por meio de decreto, a instituição de uma espécie de "Ficha Limpa" para o funcionalismo público federal. De iniciativa popular, a chamada Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade por um período de tempo de candidatos a cargos eletivos.

"O decreto que nós propusemos para a adoção da Ficha Limpa no Poder Executivo já foi discutido nos diversos ministérios envolvidos, já há consenso, e está na Casa Civil. Falta o crivo presidencial", informou Hage. Procurada, a Casa Civil disse que não comenta assuntos em discussão no governo e destacou que os órgãos e ministérios são "totalmente" responsáveis pelas nomeações.

Hage disse concordar com a avaliação de que a posse em cargo público pressupõe a inexistência de condenações na Justiça, condutas incompatíveis com a administração pública ou envolvimento em irregularidades na esfera privada.

Entre os envolvidos na Operação Porto Seguro estão a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, que detinha o cargo desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diretores de agências reguladoras foram afastados com a deflagração da operação, por determinação da presidente Dilma.

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