Direitos e Deveres

Com apoio da oposição, Funpresp vence primeiro embate

Valor Econômico - 29/02/2012

PDT, PSB, PR e PCdoB foram os partidos da base governista da presidente Dilma Rousseff que mais apresentaram defecções em relação à orientação do governo na sessão de ontem da Câmara que aprovou o texto-base do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O resultado final foi de 318 a favor e 134 contra.

A bancada do PDT foi a mais infiel. Dos 24 deputados, 22 votaram contra o projeto (91,6%). Em seguida vem o PSB, no qual 17 dos 26 (65,3%) deputados não seguiram a orientação do Palácio do Planalto. O PR foi o terceiro mais indisciplinado: 12 dos 32 deputados (37,5%) disseram "não". Já no PCdoB, 4 dos 12 (33%) não apoiaram o texto que cria o Funpresp.

A indisciplina, contudo, não foi privilégio desses partidos. Em todas as outras bancadas houve quem votasse contra o governo. No PT, foram 8 de 77 (10,3%), enquanto no PMDB 4 de 66 deputados (6%) se posicionaram contra o governo. O "independente" PSD colaborou com 25,5% de rejeição ao texto defendido pelo governo: 11 dos 43 deputados presentes rejeitaram o texto.

No entanto, o governo contou com votos da oposição para aprovar o projeto. A orientação do PSDB a favor do Funpresp foi obedecida por 33 dos 47 deputados presentes. O DEM se manifestou contrário à proposta, mas concordou em retirar a obstrução desde que a votação fosse nominal (quando o voto de cada deputado é discriminado). Ainda assim, 3 dos 25 parlamentares apoiaram a proposta do governo.

Hoje a votação do Funpresp será concluída mediante a votação dos destaques. Os tucanos têm direito a escolher dois desses destaques. De acordo com deputados do partido, deverá propor um que estabelece um teto de 20% para a gestão própria do fundo, deixando o restante para ser licitado em um ano e administrado por agentes do setor financeiro cadastrados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O partido também defende que haja apenas um fundo único, em vez de três, como ficou previsto na redação final. Por meio dela, Executivo, Judiciário e Legislativo terão cada qual seu próprio fundo. Já o DEM tem direito a um destaque. A bancada tem duas ideias. Ou propor a garantia de realização de uma sabatina no Congresso Nacional para que os indicados sejam avaliados pelos parlamentares ou outro que garanta que o Tesouro assegure recursos do Orçamento da União para o caso.

- Câmara Derruba Aposentadoria Integral
KARLA CORREIA E JULIANA BRAGACorreio Braziliense    -     29/02/2012 Deputados aprovam a criação do fundo de previdência dos servidores públicos federais, válido para quem tomar posse após...

- Fundo Do Servidor Testa Coesão Da Base
KARLA CORREIACorreio Braziliense     -     28/02/2012 Planalto tenta aprovar novo regime de previdência do funcionalismo público, mesmo com a oposição de partidos da base, como o PDT ...

- Votação De Previdência Complementar Do Servidor Fica Para O Dia 28
Agência Câmara de Notícias     -    14/02/2012 Os líderes partidários chegaram a um acordo, ao final da reunião nesta terça-feira, para a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar...

- Governo Pretende Votar Hoje Texto Básico Da Previdência Do Servidor
Agência Câmara de Notícias     -     08/02/2012 O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco que a intenção do governo é votar ainda hoje o texto básico do projeto de...

- Governo Terá Voto Do Pt Para Fundo De Servidor
Autor(es): João Villaverde   Valor Econômico     -    03/11/2011 Brasília - O governo deu um passo decisivo para a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que cria o fundo de previdência...

Direitos e Deveres