Direitos e Deveres
- Comissão Aprova Aumento De 16% No Subsídio Do Procurador-geral Da República
BSPF - 07/01/2016 Texto original previa a concessão do reajuste de uma só vez, em janeiro de 2016. Comissão fracionou o aumento entre os meses de janeiro e março A Comissão de Trabalho, de Administração...
- Deputados Aprovam Salário De R$ 33.763 Para Ministros Do Stf Em 2015
Agência Câmara Notícias - 17/12/2014 Aumento foi inferior ao indicado no projeto de lei enviado pelo Supremo, que elevava os subsídios para R$ 35.919,05. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,...
- Comissão Da Câmara Aprova Reajuste Do Judiciário
BSPF - 05/11/2014 Teto salarial da administração pública sobe para R$ 35,9 mil, de acordo com proposta. O valor corresponde ao salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República. A Comissão...
- Salário De Ministro Do Stf Pode Chegar A R$ 35.919
Agência Câmara Notícias - 29/08/2014 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,00 o salário dos ministros do tribunal...
- Trabalho Aprova Elevação Do Teto Do Serviço Público Para R$ 32 Mil
Agência Câmara de Notícias - 09/05/2012 Conforme a proposta, aumento é retroativo a 1º de janeiro último. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira...
Direitos e Deveres
Comissão aprova reajuste de 16% no salário dos ministros do STF
Agência Câmara Notícias - 07/10/2015
Texto original do projeto previa a concessão do reajuste de uma só vez, em janeiro de 2016. Comissão fracionou o reajuste entre os meses de janeiro e março.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que reajusta o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, sendo 8,19% a partir de janeiro de 2016 e mais 8,19% a partir de março.
O salário atual dos ministros é de R$ 33.763,00. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, o valor passará para R$ 39.293,38.
O reajuste do subsídio dos ministros da Corte, usado como teto salarial do funcionalismo público, terá impacto em todo o Judiciário. De acordo com a Constituição, os salários dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de juízes de segunda e primeira instâncias são calculados a partir do que é pago aos ministros do STF.
O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) ao Projeto de Lei 2646/15, apresentado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro informou que o impacto da proposta será de R$ 2,77 milhões no âmbito do Supremo e de R$ 717 milhões no Poder Judiciário da União.
Lewandowski ressaltou ainda que a fixação do novo valor não implicará ?efeito cascata? obrigatório nos salários dos servidores dos outros poderes. ?Reajustes de subsídios e remunerações de outras carreiras devem ser efetuados mediante edição de lei específica, após aprovação dos respectivos projetos de lei pelo Congresso Nacional?, disse.
Divergências
A comissão já havia rejeitado, no dia 23 de setembro, o parecer favorável do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) à proposta. Na ocasião, o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) elaborou parecer pela rejeição da matéria. Marchezan Junior criticou o aumento para os ministros do Supremo em um momento de recessão no País. Para ele, o aumento é ?inoportuno? e ?equivocado?.
Porém, este parecer contrário foi rejeitado nesta quarta-feira, sendo aprovado o voto em separado do deputado Laercio Oliveira, pela aprovação, com substitutivo. Segundo o parlamentar, a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que o valor atualmente praticado não repõe a totalidade das perdas inflacionárias acumuladas entre 2006 e 2014. Ele afirma que a inflação acumulada no período foi de 69,61%, enquanto o aumento efetivo no mesmo tempo foi da ordem de 37,80%.
Alteração
O projeto original previa a concessão do reajuste de 16,38% de uma só vez, em janeiro de 2016. Laercio Oliveira fracionou o reajuste entre os meses de janeiro e março, ?como forma de melhor adequar ao calendário orçamentário do próximo ano?.
De acordo com o texto aprovado, as despesas resultantes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.
loading...
- Comissão Aprova Aumento De 16% No Subsídio Do Procurador-geral Da República
BSPF - 07/01/2016 Texto original previa a concessão do reajuste de uma só vez, em janeiro de 2016. Comissão fracionou o aumento entre os meses de janeiro e março A Comissão de Trabalho, de Administração...
- Deputados Aprovam Salário De R$ 33.763 Para Ministros Do Stf Em 2015
Agência Câmara Notícias - 17/12/2014 Aumento foi inferior ao indicado no projeto de lei enviado pelo Supremo, que elevava os subsídios para R$ 35.919,05. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,...
- Comissão Da Câmara Aprova Reajuste Do Judiciário
BSPF - 05/11/2014 Teto salarial da administração pública sobe para R$ 35,9 mil, de acordo com proposta. O valor corresponde ao salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República. A Comissão...
- Salário De Ministro Do Stf Pode Chegar A R$ 35.919
Agência Câmara Notícias - 29/08/2014 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,00 o salário dos ministros do tribunal...
- Trabalho Aprova Elevação Do Teto Do Serviço Público Para R$ 32 Mil
Agência Câmara de Notícias - 09/05/2012 Conforme a proposta, aumento é retroativo a 1º de janeiro último. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira...