Direitos e Deveres

Comissão debate aposentadoria por invalidez com entidades de classe

Agência Câmara Notícias - 19/02/2014

A Comissão Especial da Aposentadoria por Invalidez (PEC 170/12) realiza audiência pública hoje com a participação de representantes do governo e de entidades de classe. O relator da proposta, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que solicitou o debate, defendeu a aposentadoria única com proventos integrais.

?Para que a isonomia a todos os aposentados por invalidez permanente se concretize, é fundamental que se acabe com aposentadoria por invalidez permanente ?com proventos proporcionais? e ?com proventos integrais? e passe a existir apenas a aposentadoria por invalidez que garantirá proventos integrais ao servidor.?

Na opinião do parlamentar, é indispensável que as entidades de classe sejam ouvidas pela comissão antes do texto final ser votado. A PEC é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

Foram convidados:

- o secretário de Políticas Públicas da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães;

- o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social ANMP, Jarbas Simas;

- o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues;

- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 13. Depois os parlamentares terão reunião ordinária para votar requerimentos.

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