Direitos e Deveres

Comissão debate PEC que revoga a contribuição de servidores aposentados

Agência Câmara Notícias - 02/06/2014

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na quinta-feira (5), para discutir a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados ? Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06.

O evento foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e João Ananias (PCdoB-CE).

Convidados

Foram convidados para discutir o tema com os integrantes da comissão:

- o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca;

- um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

- o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer;

- o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena de Alencar Felismino.

A audiência ocorrerá no plenário 7, a partir das 9h30.

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