Direitos e Deveres
Comissão deverá votar planos de carreira do Judiciário e do MPU até setembro
Agência Câmara de Notícias - 17/08/2011
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Claudio Puty (PT-PA), afirmou que a intenção é votar até setembro os projetos de alteração nos planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (PLs 6613/09, do STF, e 6697/09, do MPU). A audiência pública sobre o tema foi encerrada há pouco.
Puty lembrou que a comissão já criou um grupo de trabalho para negociar o assunto com as categorias e o governo.
No debate, representantes das categorias defenderam o modelo de subsídio para as remunerações. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, considerou a reivindicação justa, mas acrescentou que há uma preocupação no governo com o impacto do aumento salarial em período de crise econômica mundial.
Ele disse que os subsídios que se aplicam principalmente a carreiras que atuam em ?áreas de atuação exclusiva do Estado? e, na opinião dele, os servidores do Judiciário e do MPU se enquadram nelas.
Ferreira disse ainda que, recentemente, foi implantado um sistema de remuneração por subsídios na carreira dos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).
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