Direitos e Deveres

Finanças discutirá planos de carreira do Judiciário e do MPU

Agência Câmara de Notícias - 15/08/2011

A Comissão de Finanças e Tributação realizará nesta quarta-feira (17) audiência pública para discutir os projetos de lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que alteram os planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e do MPU.

?Os dois projetos propõem a revisão salarial desses servidores. A redação original das propostas contraria visivelmente os princípios nelas constantes, quais sejam, equiparação salarial com as carreiras análogas dos demais Poderes e combate à alta rotatividade que assola seus respectivos quadros efetivos, além de gerarem expressivo impacto orçamentário?, afirma o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propôs a audiência.

Ele diz que é preciso identificar qual sistemática melhor contempla as expectativas dos servidores e satisfaz as diretrizes orientadoras da moderna administração pública, fundamentalmente a racionalização e a eficiência do gasto público.

Foram convidados para o debate:

- o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz da Silva;

- o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira de Oliveira;

- o secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto;

- um representante do Ministério do Planejamento;

- o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Ramiro Lopez;

- o diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) Anderson Machado;

- o representante do Movimento Pró-Subsídio Alexandre Melquior.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 2.

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