Direitos e Deveres

Servidores do MPU pedem plano de carreira com subsídio

Agência Câmara de Notícias - 18/08/2011

Servidores do Ministério Público da União (MPU) defenderam nesta quarta-feira (17), na Câmara, remuneração em forma de subsídio para a categoria. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, que analisa propostas de alteração nos planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e do MPU (PLs 6613/09, do Supremo Tribunal Federal, e 6697/09, do Ministério Público).

Os dois projetos tramitam na Casa desde 2009 e já foram aprovados, quanto ao mérito, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Quanto ao aspecto financeiro, no entanto, um dos entraves está na definição do melhor sistema de remuneração: o atual, baseado em um vencimento básico acrescido de gratificações, ou o subsídio, valor único que engloba todas as vantagens remuneratórias.

De acordo com uma pesquisa do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, 85% da categoria prefere o sistema de subsídio. O secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Neto, afirmou que a mudança na remuneração é fundamental para acabar com a defasagem salarial e a alta rotatividade de servidores e para garantir a valorização da carreira.

"O subsídio, em um primeiro momento, promove um aumento substancial da folha de pagamento, mas traz economia ao longo do tempo. Primeiro porque acaba com a corrida de novos planos de cargos e salários. E tem-se, ao longo do tempo, a previsibilidade acompanhada da transparência, ou seja, quanto cada um efetivamente recebe", disse Lauro Neto.

Segundo ele, 40% dos analistas e 33% dos técnicos que tomam posse no MPU pedem exoneração assim que conseguem passar em outros concursos públicos para carreiras mais valorizadas financeiramente.

Orçamento

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, ponderou que a reivindicação é justa, mas precisa se adequar aos limites orçamentários, sobretudo em período de crise econômica mundial. "Com o agravamento da crise, todas as áreas do governo acenderam o alerta", afirmou.

O deputado Aelton Freitas (PR-MG), que relata o PL 6697/09, do MPU, afirmou ser simpático ao sistema de subsídios, mas também destacou que é preciso ter certeza se há recursos orçamentários para arcar com os gastos provocados com a mudança.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Puty (PT-PA), criou um grupo de trabalho para intermediar as negociações entre Judiciário, Executivo e servidores. A intenção é votar os projetos até setembro.

"O objetivo do grupo de trabalho é tomar pé da situação e saber como é a escala de salários do Judiciário, se existem supersalários, qual o melhor modelo remuneratório para fazermos com que aqueles que ganham menos tenham aumento proporcionalmente maior. E, ao mesmo tempo, permitir estabilidade para que as carreiras sejam valorizadas", disse Puty.

Judiciário

Os servidores do Judiciário e do MPU divergem sobre o sistema remuneratório. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) é a favor da remuneração atual, de vencimentos mais gratificações. A entidade foi convidada para a audiência pública, mas não enviou representante.

O deputado Policarpo (PT-DF), ex-presidente da Fenajufe, é o relator do PL 6613/09, do STF. Ele já apresentou parecer favorável ao projeto original, com algumas emendas de adequação.

A previsão de remuneração por subsídio está prevista em emendas aos dois projetos apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propôs o debate desta quarta. As emendas ainda não foram acatadas pelos relatores.

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