Direitos e Deveres

Judiciário receberá subsídio

Correio Braziliense - 18/08/2011

Planejamento aceita proposta de acabar com gratificações e unificar ganhos dos servidores da Justiça e do MPU. Secretário diz que controle será maior

O governo federal aceitou a proposta de remuneração por meio de subsídio para os servidores públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Em audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, deixou claro ser favorável à mudança. A seu ver, além de ser mais transparente, o novo padrão diminuirá as disparidades salariais existentes entre os trabalhadores.

"Vai haver um valor único, em vez de uma série de gratificações. Com isso, a sociedade tem como fazer um melhor controle social dos gastos", defendeu. Paiva reiterou, porém, a preocupação do governo com as turbulências econômicas vividas nos Estados Unidos e na Europa e com a aprovação dos projetos que aumentam as despesas do poder público. "Estamos em um momento ímpar. A crise coloca todo o governo em alerta e diminui a sua capacidade de tomar decisão em relação aos compromissos orçamentários futuros."

Teto

Hoje, alguns servidores chegam a ter 20 rubricas listadas no contracheque, entre vencimentos, gratificações e vantagens pessoais. A remuneração por subsídio será feita por meio de uma parcela única. Ela só não trará valores indenizatórios, como auxílio-alimentação, auxílio-creche, vale-transporte e 13º salário. Com isso, em vez de todos os empregados terem aumento no vencimento básico, na prática, os funcionários que ultrapassarem o teto estabelecido pelo subsídio não terão reajuste. Dos 110 mil servidores do Judiciário, ao incorporar benefícios, centenas de empregados ganham mais que os magistrados, cuja remuneração chega a R$ 26,7 mil.

No que diz respeito aos servidores do Judiciário e do MPU, a emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) aos projetos de lei nº 6.613/09 e nº 6.697/09, que estão parados na Câmara e alteram os planos de carreira desses empregados, estabelece subsídio com teto de R$ 11,5 mil para os técnicos e de R$ 18,4 mil para os analistas. "Cerca de 60% dos servidores do Judiciário são antigos e incorporaram funções comissionadas. Enquanto isso, 40% recebem menos, proporcionalmente. Está havendo uma evasão no quadro de funcionários por causa dessas disparidades", disse o parlamentar.

REAJUSTE PARA O SETOR PRIVADO

Apesar de negar aumento de vencimentos aos servidores, a presidente Dilma Rousseff disse ontem, durante audiência com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, que defende reajuste real às categorias empregadas no setor privado. Segundo o líder sindicalista, ela reafirmou a intenção de estimular as empresas a investir, bem como manter ativas as políticas públicas destinadas a acabar com a miséria e combater a inflação. As campanhas salariais das categorias dos bancários e petroleiros, que ocorrem neste segundo semestre, deverão reivindicar correção salarial com ganhos acima da inflação, jornada de 40 horas e substituição do imposto sindical pela taxa negocial, aprovada em assembleia de cada sindicato.

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