Direitos e Deveres

Na Justiça, subsídio incentiva a desunião

Autor(es): Ana D"angelo

Correio Braziliense - 12/07/2011

Quando o assunto é salário, os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União também não escondem a divisão. O motivo é a adoção ou não do modelo de remuneração por meio de subsídio ? parcela única ? como alternativa ao reajuste linear de 56% previsto no projeto de lei que está parado no Congresso desde 2009. Reportagem publicada ontem pelo Correio revelou o abismo salarial existente entre os 110 mil servidores do Judiciário federal. Boa parte de analistas e técnicos têm salários acima de R$ 12 mil . Centenas deles ganham mais que os magistrados, cuja remuneração é de R$ 21,7 mil e R$ 22,9 mil.

Isso ocorreu porque muitos servidores incorporaram vantagens pessoais. Cerca de 60% deles têm funções comissionadas. Enquanto isso, 40% da categoria, sem esses benefícios, recebe entre R$ 4,8 mil e R$ 8 mil. O governo endureceu as negociações e apresenta como alternativa apenas o pagamento em forma de subsídio, que absorveria as vantagens, ou a gratificação por desempenho.

Segundo a equipe econômica, o reajuste linear agravaria as distorções entre os servidores e aumentaria a quantidade de supersalários e das futuras aposentadorias. A média do benefício dos inativos, incluindo os auxiliares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de R$ 16 mil. Um terço ganha a partir de R$ 18 mil. Apenas 13% deles recebem entre R$ 6 mil e R$ 9,6 mil (veja quadro).

Manipulação

O analista-judiciário Rodrigo Barros é um dos líderes do Movimento Pro-Subsídio, que já conta com 12,5 mil assinaturas de servidores em sua página na internet. Ele e outros 30 colegas criaram a Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário e MPU (Anata). "Não aceitamos a representação dos sindicatos por falta de transparência nas negociações e manipulação das informações", justificou. Segundo ele, muitos dos atuais dirigentes sindicais têm vantagens pessoais e seriam beneficiados com a manutenção do sistema atual de remuneração.

O diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu), Anderson Machado, também disse ser favorável ao subsídio. "Estamos aguardando posição oficial do governo e da própria administração do MP. Mas o modelo defendido é o do subsídio", disse ele. Já Jean Loiola, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), disse que não considera o sistema de subsídio como o melhor para a categoria, pois não permite pagamentos de horas-extras e adicional noturno. Mas garantiu que levará à assembleia qualquer proposta oficial que receber do governo.

O pagamento por subsídio foi apresentado pelo Ministério do Planejamento no ano passado à direção do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na remuneração da carreira de gestão, de forma parcelada (entre R$ 5,5 mil e R$ 8,5 mil para técnicos e de R$ 12,9 mil a R$ 18,4 mil para analistas). Mas a oferta foi recusada pelos dirigentes do órgão. Nos bastidores, o governo já acena com a melhora da proposta para técnicos, entre R$ 6 mil e R$ 10 mil. Oficialmente, o STF nega ter recebido essa proposta. Loiola confirmou a oferta ao STF. "Quando soubemos, ela já tinha sido recusada", disse.

Descanso bem remunerado

Benefícios de funcionários inativos do TSE referentes a fevereiro de 2011*

Ganhos - Quantidade de servidores

De R$ 27,7 mil - 1

De R$ 24 mil a R$ 26,3 mil - 16

De R$ 20 mil a R$ 23,5 mil - 8

De R$ 18 mil a R$ 20,2 mil - 12

De R$ 16 mil a R$ 17,8 mil - 18

De R$ 14,2 mil a R$ 15,7 mil - 24

De R$ 12 mil a R$ 14 mil - 10

De R$ 10 mil a R$ 11,9 mil - 12

De 7 mil a R$ 9,6 mil - 11

De R$ 6,2 mil a R$ 6,8 mil - 5

Média: R$ 16.019,02

*116 inativos entre auxiliares, técnicos e analistas

Fonte: TSE

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