Direitos e Deveres

QUADRO DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO COM SUPERSALÁRIO PODE CRESCER 840%

Autor(es): IURI DANTAS

O Estado de S. Paulo - 05/10/2011

Estimativa parcial mostra quantos servidores seriam beneficiados com vencimento acima do teto

A proposta do Judiciário para elevar os vencimentos de servidores pode fazer com que o número de funcionários que recebem os chamados ?supersalários" - acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 26.700 - salte dos atuais 512 para 4.814. O número é de levantamento da Anata (associação de funcionários do Judiciário) em 8 dos 50 tribunais do País. A proposta de reajuste consta do projeto de lei 6.613, que prevê correção média de 54% para analistas e 56% para técnicos, dependendo do estágio da carreira em que o servidor se encontra. Como o projeto eleva de forma linear o salário, os servidores que recebem os chamados "penduricalhos", como funções comissionadas e gratificações, ultrapassariam o teto do funcionalismo. "Se esses dados forem confirmados, é absolutamente inviável aprovar esse projeto de lei", avaliou o deputado Cláudio Puty (PT-PA), que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde está o projeto.

A proposta do Judiciário para elevar os vencimentos de servidores pode aumentar em pelo menos 840% o número de funcionários que recebem os chamados supersalários - acima do teto do funcionalismo (hoje de R$ 26,7 mil). Segundo levantamento da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário e do Ministério Público da União (Anata), saltaria de 512 para 4.814 o número de servidores com contracheque mensal acima do teto, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nos oito tribunais com dados disponíveis para esse tipo de cálculo.

A proposta de reajuste consta do projeto de lei 6.613, que prevê correção média de 54% para analistas e 56% para técnicos, dependendo do estágio da carreira em que o servidor se encontra. Como o projeto eleva de forma linear o salário, os servidores que recebem "penduricalhos", como funções comissionadas e gratificações, superariam o teto.

"Se esses dados forem confirmados, é absolutamente inviável aprovar esse projeto de lei," avaliou o deputado Claudio Puty (PT-PA), que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde está o projeto. "Acho pouco provável que o Executivo não faça um acordo com o Judiciário, mas não nos termos dessa lei. A tendência é que a proposta seja alterada."

A Anata fez o levantamento em apenas oito dos cerca de 50 tribunais instalados no País, o que sugere que os servidores com supersalários, caso o projeto venha a ser aprovado, pode atingir número superior aos 4.814 encontrados. O Judiciário tem cerca de 120 mil servidores, de acordo com o levantamento.

A associação verificou dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais da 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Regiões, do Tribunal Eleitoral do Paraná e do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais.

A amostra se limita a essas cortes porque só elas seguem as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para divulgação dos gastos com folha de pagamento. As demais, segundo a Anata, usam outros critérios, impedindo na prática o monitoramento das despesas, afirmou Alexandre Melchior, analista do TRE de Santa Catarina. "O projeto foi encaminhado ao Congresso antes de os tribunais publicarem os gastos. A gente imaginava que o número de distorções era grande, mas vimos que era muito pior."

O texto prevendo aumento para os servidores corre em paralelo ao dos ministros do Supremo, que negociam com o Congresso a elevação dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil. Mesmo com o novo teto, o número de servidores com supersalários continuaria elevado, segundo a Anata.

Para o presidente da Comissão de Finanças, os dados exigem do Congresso a regulamentação do teto do funcionalismo, para evitar que o salário de qualquer servidor ultrapasse o limite. "Vemos com bons olhos se o governo tomar essa iniciativa, mas vou propor aos membros da comissão que apresentemos conjuntamente um projeto para controlar isso," disse Puty.

Subsídio. Os servidores da Anata defendem mudanças na forma de cálculo do reajuste do Judiciário e do Ministério Público da União. Em vez de aumento linear, querem aumento do subsídio pago aos funcionários, o que eliminaria os penduricalhos. A mesma fórmula já é adotada por servidores da Polícia Federal e da Receita Federal, por exemplo.

O Ministério do Planejamento é favorável, em tese, a esse modelo, por tornar mais claro a forma como o servidor é compensado pelo trabalho.

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