Direitos e Deveres
- Corte Salarial Na Câmara Atinge Deputados Do Pmdb
Folha de S.Paulo - 03/11/2013 Redução de supersalários pagos a servidores do Congresso atende a determinação do TCU Brasília - O corte dos salários acima do teto constitucional atinge, dentre...
- Servidores Terão Salários Cortados
BSPF - 12/10/2013 Na Câmara, serão economizados R$ 70 milhões anualmente com o corte dos supersalários da Casa Brasília - A Câmara dos Deputados deve cortar, a partir do pagamento deste mês, o salário...
- No Mp, Oitenta Procuradores Ganham Acima Do Teto
Coluna Claudio Humberto - 05/10/2011 Habituado a denunciar malfeitorias no serviço público, incluindo o recebimento de supersalários no Poder Legislativo, o Ministério Público Federal também coleciona...
- Contra Supersalários
Correio Braziliense - 24/08/2011 O Ministério Público Federal recorrerá da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, que liberou o pagamento pelo Senado dos supersalários...
- São Paulo Concentra 15% Dos ''servidores De Elite'' De Todo O País
Diego Zanchetta e Rodrigo BurgarelliO Estado de S. Paulo - 07/08/2011 Em maio, Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça para tentar acabar com o que considera 'farra do teto'...
Direitos e Deveres
Judiciário diz seguir CNJ
Zero Hora - 08/03/2011
TETO IGNORADO
Em vez de cortar os supersalários, Ministério Público (MP), Tribunal deJustiça (TJ) e Tribunal de Justiça Militar (TJM) congelam as remunerações acima do teto da magistratura.
Isso significa que os funcionários seguem recebendo supersalários, só não acumulam eventuais reajustes. Para as instituições, os cortes são incompatíveis com o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
Segundo o presidente do conselho de comunicação do TJ, desembargador Túlio Martins, a Corte optou por congelar os supersalários com base em recomendação do Conselho Nacional deJustiça (CNJ):
? Cada vez será menor a diferença entre o teto e esses salários (acima do salário de ministro do STF).
Mesmo entendimento tem o MP, conforme o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz:
? Essas vantagens estão congeladas. Aprovado o próximo aumento para o STF, é provável que sobrem apenas um ou dois (recebendo acima do teto).
O Supremo encaminhou ao Congresso projeto de reajuste de 14,8%, o que pode fazer a remuneração dos ministros passar para R$ 30,6 mil.
Em vez de cortar os supersalários, Ministério Público (MP), Tribunal deJustiça (TJ) e Tribunal de Justiça Militar (TJM) congelam as remunerações acima do teto da magistratura.
Isso significa que os funcionários seguem recebendo supersalários, só não acumulam eventuais reajustes. Para as instituições, os cortes são incompatíveis com o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
Segundo o presidente do conselho de comunicação do TJ, desembargador Túlio Martins, a Corte optou por congelar os supersalários com base em recomendação do Conselho Nacional deJustiça (CNJ):
? Cada vez será menor a diferença entre o teto e esses salários (acima do salário de ministro do STF).
Mesmo entendimento tem o MP, conforme o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz:
? Essas vantagens estão congeladas. Aprovado o próximo aumento para o STF, é provável que sobrem apenas um ou dois (recebendo acima do teto).
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