Direitos e Deveres

São Paulo concentra 15% dos ''servidores de elite'' de todo o País

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli

O Estado de S. Paulo - 07/08/2011

Em maio, Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça para tentar acabar com o que considera 'farra do teto'

A Procuradoria do Município de São Paulo concentra cerca de 15% de todos os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que ganham hoje supersalários acima do teto constitucional. Ao todo, há por volta de mil funcionários públicos em tribunais, ministérios, assembleias estaduais, universidades, prefeituras e câmaras municipais que garantem a incorporação de gratificações a seus vencimentos.

Não existe órgão no Brasil que tenha tantos funcionários ganhando acima do teto quanto os 140 da Procuradoria do Município. Para se ter ideia, nos quatro tribunais estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas e Distrito Federal, há 115 funcionários ativos ganhando acima do teto.

Para tentar acabar com o que classifica de "farra do teto", o Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça em maio para tentar aplicar um fator redutor sobre as gratificações, o que acabaria com a categoria que o órgão chama de "servidor de elite". Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), só os 192 servidores federais que ganham acima do teto geram gasto anual de R$ 150 milhões.

O objetivo da ação é obter da Justiça o reconhecimento de que gratificações, comissões, horas extras e qualquer outro tipo de remuneração sejam considerados como parte do salário e, portanto, fiquem sujeitos ao teto imposto pela Constituição. Nos casos de supersalários espalhados pelo País, sempre são as gratificações que garantem a remuneração mais alta que o teto.

Valores. Mas nem o mais alto contracheque pago pela União, para um funcionário da Universidade Federal do Ceará que tem salário de R$ 9.700 e conseguiu incorporar benefícios de R$ 33,6 mil mensais à sua remuneração, totalizando R$ 43,3 mil, chega perto dos R$ 76 mil que uma procuradora de São Paulo recebeu em julho da Prefeitura.

Supersalários acima do teto também são pagos na Assembleia Estadual do Paraná e na Câmara Municipal de Natal, por exemplo. Na esfera federal, funcionários da Câmara dos Deputados e da Advocacia-Geral da União (AGU) também incorporam gratificações que elevam seus salários a mais de R$ 35 mil. No Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem combatido os supersalários. A entidade conseguiu suspender o pagamento de gratificações em sete dos 15 tribunais estaduais do País

- Farra Dos Salários Ainda Longe De Acabar
Correio Braziliense     -      01/10/2013 O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ontem o reexame da decisão do órgão que, na semana...

- Quatro Mil Salários Acima Do Teto
O Globo     -      22/06/2012 Cerca de quatro mil servidores, políticos e magistrados dos três Poderes ganham acima do teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil, segundo o site Congresso em Foco. Quando...

- No Mp, Oitenta Procuradores Ganham Acima Do Teto
Coluna Claudio Humberto     -    05/10/2011 Habituado a denunciar malfeitorias no serviço público, incluindo o recebimento de supersalários no Poder Legislativo, o Ministério Público Federal também coleciona...

- Senado Decide Cumprir Teto Do Funcionalismo Para Seus Servidores
Gabriela GuerreiroFolha de S. Paulo     -    06/07/2011 BRASÍLIA - O Senado decidiu nesta quarta-feira cumprir a determinação da Justiça Federal de respeitar o teto salarial do funcionalismo público...

- Judiciário Diz Seguir Cnj
Zero Hora - 08/03/2011 TETO IGNORADO Em vez de cortar os supersalários, Ministério Público (MP), Tribunal deJustiça (TJ) e Tribunal de Justiça Militar (TJM) congelam as remunerações acima...

Direitos e Deveres