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Direitos e Deveres
Em trincheiras opostas
Jornal de Brasília - 22/08/2011
Emendas que aumentam salário no Judiciário e MPU não têm consenso
Embora ainda não tenham sido incluídos no Orçamento para 2012 nem votados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT), os projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) já suscitam polêmica.
A briga para definir o modelo de remuneração coloca duas entidades sindicais em lados opostos. De um lado, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e MPU no Distrito Federal (Sindjus-DF) defende o modelo que mantém o vencimento básico e aumenta apenas a Gratificação de Atividade Judiciária. Do outro, o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (Sinasempu) fecha com a remuneração por subsídio, que substitui o atual modelo, composto por vencimentos, gratificações e vantagens pessoais.
Em defesa da emenda de Policarpo, o Sindjus argumenta que a proposta melhora o salário de todos os servidores sem aumentar o impacto financeiro. ?Além disso, se compatibiliza com o que foi definido pela comissão de tribunais que analisou a reestruturação da carreira?, observa Berilo Leão, coordenador-geral da entidade. Já o diretor do Sinasempu, Aroldo Galindo, avalia que a implementação do subsídio apresenta vantagens como remuneração superior para a maioria dos servidores, redução do impacto orçamentário, ao longo do tempo; transparência e paridade de vencimentos entre o pessoal da ativa e os aposentados; uniformização da remuneração, com o fim das grandes disparidades remuneratórias; aposentadoria com vencimentos integrais.
Prejuízos e benefícios
No embate de ideias, Leão critica a tentativa do governo de melhorar apenas o salário do analista, parcelando-o em seis anos. Na opinião dele, excluindo técnicos e auxiliares, o governo quer impor à esses cargos um congelamento de salários. ?Ocorre que para esses cargos a realidade do Judiciário e do MP é diferente dos outros poderes.
Os técnicos estudaram e 90% detêm nível superior, realizam atividades de complexidade compatível com esse requisito?, explica o coordenador do Sindjus, entidade que representa 11 mil dos quase 18 mil servidores lotados no DF.
O fim dos adicionais de qualificação, do pagamento de horas extras e dos percentuais de insalubridades, são outros prejuízos enumerados por Leão. Já Aroldo Galindo contrapõe que o subsídio não suprime os auxílios creche e alimentação, que são verbas indenizatórias, e veda o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória com natureza de vencimento.
?Entretanto, a garantia do direito adquirido não impede a modificação do regime de vencimento para o servidor. O debate entre novos e antigos afasta o verdadeiro debate, quando o foco é a elitização entre as carreiras de algumas áreas do MPU, em detrimento de outras na mesma instituição?, finaliza.
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