Direitos e Deveres

GOVERNO RECUA E DÁ AUMENTO A JUDICIÁRIO

Autor(es): DIEGO ABREU e CRISTIANE BONFANTI

Correio Braziliense - 02/09/2011

PLANALTO CEDE AO JUDICIÁRIO

Um dia depois de anunciar o Orçamento e dizer que em 2012 não haveria reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal e para servidores do Judiciário, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, se viu obrigada a voltar atrás na decisão. A dura reação de integrantes do STF causou tanto mal-estar na Esplanada que a presidente da República precisou intervir. Prestes a embarcar para São Paulo, o ministro Guido Mantega foi convocado às pressas por Dilma para dar um jeito de encaixar a proposta do Judiciário na peça orçamentária e acabar com o impasse. No fim do dia, Miriam e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (AGU) foram conversar com o presidente da Suprema Corte, Cezar Peluso, e lá garantiram: o projeto, exatamente como foi apresentado pelo Judiciário, será encaminhado hoje ao Congresso.

Após forte reação do presidente do Supremo, Dilma manda reinserir propostas de aumento no Orçamento da União

O Judiciário conseguiu virar o jogo e incluir no Orçamento da União de 2012 os pedidos de reajustes salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para seus servidores. Ao divulgar, anteontem, a peça orçamentária, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi incisiva e disse que a pasta havia excluído as previsões no projeto encaminhado ao Congresso Nacional. "Não é adequado", afirmou ela, na ocasião, em referência ao momento de ajuste fiscal. Mas a decisão causou tamanho mal-estar entre o Executivo e a mais alta Corte de Justiça que a presidente Dilma Rousseff precisou intervir.

Ontem, Dilma mandou o ministro da Fazenda, que estava a caminho de São Paulo, cancelar o voo e ir para a Casa Civil. O comando foi para que o auxiliar desse um jeito de incluir a proposta do Judiciário no Orçamento e reverter a situação. No fim do dia, ao lado dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Miriam foi conversar com o presidente da Suprema Corte, Cezar Peluso, e garantiu que encaminhará ao Congresso, hoje, uma mensagem para que o Legislativo considere o reajuste salarial assim como havia sido apresentado pelo Judiciário.

A mudança veio depois das críticas feitas por Peluso. Visivelmente contrariado, o presidente do STF disse não ter dúvida de que o Executivo revisaria a questão. "Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar, sem dúvida. Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco", afirmou o ministro na tarde de ontem.

A posição do governo, no entanto, foi tomada com bastante clareza. Na terça-feira, Peluso recebeu quatro ministros em seu gabinete. Na ocasião, ele foi comunicado de que o Orçamento de 2012 não contemplaria o aumento salarial de 14,79% para os ministros do STF e de 56% para os servidores da Casa. A proposta orçamentária, apresentada por Peluso no começo de agosto, prevê um salto de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil no salário dos magistrados da Suprema Corte. O impacto total dos reajustes é estimado em R$ 8 bilhões.

Equilíbrio

O ministro do STF Marco Aurélio Mello foi irônico quando questionado sobre a possibilidade de ter havido algum "equívoco" na preparação do Orçamento, como citou o colega Peluso. "De bens intencionados, o Brasil está cheio. A quadra que vivenciamos é um tanto quanto estranha. Não se pode atropelar a Constituição", respondeu. Ele observou que a Constituição não permite ao Executivo revisar o Orçamento apresentado pelo Judiciário.

Para o ministro, o corte não saiu do "âmbito técnico-burocrata", mas da Presidência da República. "O ruim é que, frente ao leigo, que não percebe que, acima de tudo, devemos preservar a Constituição, a bandeira do Judiciário não é boa. Ao contrário, é capaz de acharem que nós somos perdulários. Não é isso. O que está em jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de poderes que estão no mesmo patamar", ressaltou Marco Aurélio.

Repúdio

O atropelo feito pelo Ministério do Planejamento também desagradou a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe). Ramiro López, coordenador da entidade, observou que, embora seja reticente quanto ao assunto, o Executivo, via de regra, se comporta dentro da lei. "É um procedimento contrário à Constituição. Nossa posição é de repúdio. Não esperávamos essa atitude", disse.

O bate-boca também envolveu os integrantes do Movimento Pró-Subsídio, que defendem uma mudança no modelo remuneratório do Judiciário. Para o analista judiciário Rodrigo Barros, integrante do grupo, o governo federal retrocedeu para evitar uma crise institucional. "Agora, temos a perspectiva de aprofundar os debates sobre um novo sistema de remuneração", afirmou. A ideia é que, em vez de ter um reajuste linear de 56%, os servidores passem a receber por meio de subsídio ? pagamento com um teto incluindo o vencimento básico e uma série de gratificações. Essa parcela só não englobaria valores indenizatórios, como auxílio-alimentação, auxílio-creche, vale-transporte e 13º salário.

Assim, funcionários mais antigos, que incorporaram gratificações (a última vantagem foi extinta em 1999), ficarão com os salários congelados se suas remunerações ultrapassarem o teto do subsídio. A possibilidade está prevista em uma emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Projeto de Lei nº 6.613/09, que está parado na Câmara e altera o plano de carreira dos servidores do Judiciário. O projeto original não altera o modelo de remuneração. Mas a emenda estabelece subsídio com teto de R$ 11,5 mil para os técnicos e de R$ 18,4 mil para os analistas.

A estimativa é de que, hoje, 60% dos 121,5 mil ativos do Poder sejam mais antigos na carreira e tenham gratificações incorporadas. Alguns mais antigos têm mais de 15 rubricas no contracheque, entre vencimento, gratificações e vantagens pessoais. Os outros 40% dos servidores, que ingressaram no funcionalismo sem esses benefícios, ganham proporcionalmente menos. As possíveis alterações, no entanto, são polêmicas. Entre os órgãos contrários está o próprio STF.

Correndo por fora

Como o governo incluiu no Orçamento de 2012 correção salarial somente para metade dos servidores (ativos e inativos) do Executivo, algumas categorias correram, na última hora, para apresentar ao Congresso projetos de lei dentro do prazo final para entrar na Lei Orçamentária do ano que vem. Diante do impasse quanto ao aumento dos vencimentos dos juízes em cerca de 14,8%, que já tramita na Câmara, até o Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou nova proposta, prevendo correção de 4,8% no vencimento de seus ministros. A Mesa da Câmara também quer alterar novamente o plano de cargos e salários para seus funcionários, estabelecendo aumento de até 108%. O Ministério Público da União (MPU) saiu na frente da turma do Judiciário e propôs o pagamento em forma de subsídio para seus servidores, prevendo um reajuste médio de 100%.

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