Direitos e Deveres
- Aprovado Aumento Para 35% No Limite Do Crédito Consignado
Jornal do Senado - 30/09/2015 Senado aprovou medida que amplia de 30% para 35% do salário o teto para endividamento com débito direto na folha. Os 5 pontos percentuais a mais só podem ser usados para...
- Crédito Consignado: Mp Que Aumenta Limite De Desconto Em Folha é Aprovada Em Comissão
Agência Senado - 08/09/2015 Foi aprovada nesta terça-feira (8), em comissão mista do Congresso, a medida provisória (MP 681/2015) que amplia de 30% para 35% do valor do salário o limite do crédito...
- Limite De Crédito Consignado Está Na Pauta
BSPF - 06/09/2015 A comissão mista instituída para elaborar parecer sobre a Medida Provisória 681/2015, que altera limites do crédito consignado, se reúne hoje. A MP amplia de 30% para 35% o limite...
- Comissão Mista Analisa Na Terça-feira Aumento Do Limite De Crédito Consignado
Agência Senado - 04/09/2015 A comissão mista instituída para elaborar parecer sobre a Medida Provisória 681/2015, que altera limites do crédito consignado, tem reunião marcada para a terça-feira...
- Editada Mp Que Amplia De 30% Para 35% Limite De Desconto Do Crédito Consignado
Agência Brasil - 13/07/2015 O governo publicou hoje (13) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha...
Direitos e Deveres
Comissão mista aprova MP que aumenta limite para crédito consignado
Agência Brasil - 08/09/2015
A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 681/2015 aprovou hoje (8) o relatório final do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. A MP aumenta de 30% para 35% do valor do salário o limite para pessoas físicas tomarem empréstimos consignados.
O limite adicional poderá ser usado apenas para o pagamento de dívidas no cartão de crédito, inclusive para o saque no cartão, o que o relator considera positivo, porque os juros do consignado são menores que os do cartão. As novas regras valerão tanto para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, quanto para funcionários públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a MP 681, o governo oferece uma nova proposta de legislação para regular o aumento do crédito consignado. Os parlamentares já tinham incluído o aumento em outra medida provisória aprovada anteriormente, subindo o limite para 40%, mas a presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo, dizendo que ele podia implicar aumento do endividamento das famílias.
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