Direitos e Deveres
A deputada Luciana Genro (PSol-RS) apresentou, na Comissão de Finanças e Tributação, parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, que congela os salários dos servidores públicos, limitando o crescimento do gasto com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano. Segundo a deputada, relatora do texto na comissão, em vez do gasto com pessoal é preciso controlar a despesa com a dívida pública, que atingiu 48% do Orçamento em 2009.
?É evidente que a taxa de juros tem que baixar, mas isso não pode ser feito às custas de cortes orçamentários que vão prejudicar a população. O que tem que ser feito é partir para uma negociação soberana com estes credores e um controle de capitais que impeça que o Brasil continue gastando este percentual tão elevado da sua receita com o capital financeiro?, disse.
Luciana Genro afirmou ainda que, por uma questão formal, o projeto também é inadequado porque pretende controlar gastos de 2010, quando essas despesas já estão praticamente fechados. Em maio, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Cortes ? O PLP 549/09 vai ao encontro do ajuste fiscal proposto para o governo Dilma Rousseff pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, um dos já confirmados no cargo. Na segunda-feira (6), ele anunciou que a nova gestão fará cortes em todos os ministérios e em todas as despesas, exceto as prioritárias, como o Programa Bolsa-Família. O objetivo é abrir espaço para baixar as taxas de juros, reduzindo a pressão que o governo faz sobre os preços ao gastar mais.
Mantega disse que ainda vai trabalhar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, que institui piso salarial para policiais e bombeiros militares, contra o reajuste dos servidores do Judiciário e por um salário mínimo de R$ 540 em 2011 ? todos esses temas estão em discussão na Câmara.
Recuo - Ontem à tarde, Mantega divulgou nota para afirmar que fora mal compreendido por ter dado a entender que os cortes atingiriam também o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pela manhã, o presidente Lula havia dito ?ter certeza? de que os ajustes nos gastos públicos não afetarão os investimentos em infraestrutura.
Segundo o comunicado da Fazenda, ?em relação ao PAC, o ministro disse que a prioridade é terminar os projetos que já estão em andamento, que levam um ano ou dois para terminar. Quanto aos novos, previstos para 2011, afirmou que começarão mais lentamente. É mais uma questão de ritmo?.
- Plp 549/09: Relator Rejeita Projeto Que Limita Gastos Com Servidor
DIAP - 19/09/2011 O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, apresentou parecer contrário...
- Plp 549/09: Projeto Deverá Ser Rejeitado Pela Própria Base Aliada
DIAP - 19/05/2011 O projeto de lei complementar que limita o aumento dos gastos com pessoal em 2,5% ao ano (além da correção da inflação) está prestes a ser rejeitado pela Câmara dos Deputados. No ano...
- Definido Relator Do Plp 549, Que Reduz Gastos No Funcionalismo
Diap - 24/03/2011 Nesta quarta-feira (23), o nome do deputado Pepe Vargas (PT/RS) foi indicado para relatar o PLP 549/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Na legislatura passada, a matéria havia recebido...
- Plp 549/09: Projeto Pode Ser Rejeitado Na Comissão De Finanças
Agência DIAP - 13/12/2010 O projeto de lei complementar (PLP) 549/09, que congela o salário dos servidores por dez anos pode ser apreciado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta-feira (15).A proposta que tem parecer contrário...
- Governo Vai Cortar Mais Despesas
Governo deve promover novos cortes no orçamento Jornal do Brasil - 07/07/2009 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo vai reduzir despesas para compensar a queda da arrecadação de impostos. Mantega não detalhou os cortes, mas garantiu...
Direitos e Deveres
COMISSÕES - Relatório de Luciana Genro descarta congelamento de salário dos servidores
Jornal da Câmara - 08/12/2010
?É evidente que a taxa de juros tem que baixar, mas isso não pode ser feito às custas de cortes orçamentários que vão prejudicar a população. O que tem que ser feito é partir para uma negociação soberana com estes credores e um controle de capitais que impeça que o Brasil continue gastando este percentual tão elevado da sua receita com o capital financeiro?, disse.
Luciana Genro afirmou ainda que, por uma questão formal, o projeto também é inadequado porque pretende controlar gastos de 2010, quando essas despesas já estão praticamente fechados. Em maio, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Cortes ? O PLP 549/09 vai ao encontro do ajuste fiscal proposto para o governo Dilma Rousseff pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, um dos já confirmados no cargo. Na segunda-feira (6), ele anunciou que a nova gestão fará cortes em todos os ministérios e em todas as despesas, exceto as prioritárias, como o Programa Bolsa-Família. O objetivo é abrir espaço para baixar as taxas de juros, reduzindo a pressão que o governo faz sobre os preços ao gastar mais.
Mantega disse que ainda vai trabalhar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, que institui piso salarial para policiais e bombeiros militares, contra o reajuste dos servidores do Judiciário e por um salário mínimo de R$ 540 em 2011 ? todos esses temas estão em discussão na Câmara.
Recuo - Ontem à tarde, Mantega divulgou nota para afirmar que fora mal compreendido por ter dado a entender que os cortes atingiriam também o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pela manhã, o presidente Lula havia dito ?ter certeza? de que os ajustes nos gastos públicos não afetarão os investimentos em infraestrutura.
Segundo o comunicado da Fazenda, ?em relação ao PAC, o ministro disse que a prioridade é terminar os projetos que já estão em andamento, que levam um ano ou dois para terminar. Quanto aos novos, previstos para 2011, afirmou que começarão mais lentamente. É mais uma questão de ritmo?.
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- Plp 549/09: Relator Rejeita Projeto Que Limita Gastos Com Servidor
DIAP - 19/09/2011 O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, apresentou parecer contrário...
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DIAP - 19/05/2011 O projeto de lei complementar que limita o aumento dos gastos com pessoal em 2,5% ao ano (além da correção da inflação) está prestes a ser rejeitado pela Câmara dos Deputados. No ano...
- Definido Relator Do Plp 549, Que Reduz Gastos No Funcionalismo
Diap - 24/03/2011 Nesta quarta-feira (23), o nome do deputado Pepe Vargas (PT/RS) foi indicado para relatar o PLP 549/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Na legislatura passada, a matéria havia recebido...
- Plp 549/09: Projeto Pode Ser Rejeitado Na Comissão De Finanças
Agência DIAP - 13/12/2010 O projeto de lei complementar (PLP) 549/09, que congela o salário dos servidores por dez anos pode ser apreciado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta-feira (15).A proposta que tem parecer contrário...
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Governo deve promover novos cortes no orçamento Jornal do Brasil - 07/07/2009 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo vai reduzir despesas para compensar a queda da arrecadação de impostos. Mantega não detalhou os cortes, mas garantiu...