Direitos e Deveres
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Escrito e enviado por: Bruna Souza da Rocha Essas expressões latinas foram as divisões no direito romano da época, e base do nosso direito vigente. A discussão entre os autores com relação às descrições do ius civile, do ius honorarium, do ius...
- Direito Desde O Digesto
Enviado por: Pedro KilaAutoria de: Renata Flávia Firme Xavier Inicia-se no ano 530, quando o Imperador Justiniano encarregou uma comissão de juristas, encabeçada por Triboniano, de elaborar uma compilação dos melhores momentos da história do direito...
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Enviado por: Rafaela Saraiva Cavalcante Autoria de: Renata Flávia Firme Xavier O Período Clássico O período clássico certamente foi o mais importante da história do direito romano, o seu apogeu. Geralmente, ele é situado entre os anos 130 a.C....
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Enviado por: Rafaella Andreolli Pohlmann Autor do texto: Carlos Artur GalloINTRODUÇÃO Assim como todas as ciências, a Ciência Jurídica (e as instituições que por ela são abrangidas) também resulta de um contínuo processo histórico. Compreender...
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Enviado por: Sofia Heimerdinger Gonzaga Autoria de: José Eduardo Figueiredo Neste tópico serão apresentadas algumas semelhanças entre as normas jurídicas previstas no Digesto e a legislação brasileira atual, demonstrando a grande herança romana...
Direitos e Deveres
Conceito Clássico e Pós-Clássico do Jus Naturale e do Jus Gentium
Enviado por: Rafaella Andreolli Pohlmann
Autor do texto: Ernani Guarita Cartaxo
A propósito da compreensão do jus privatum, as fontes romanas exibem tal vacilação de conceitos, que, por via dessa desconformidade teórica, foram os intérpretes, que versaram a interessante questão, levados a se situarem em campos diversos, senão antagônicos, em correspondência às posições, que entendem fixadas pela opinião dos jurisprudentes romanos.
Que a sistemática romana é imprecisa-a esse respeito, provam-no as Institutas, ainda que se possa mais culpar a ciência dos juristas da decadência que a doutrina dos escritores compilados. Numa obra de síntese, elaborada em quatro resumidos livros, e destinada a conter apenas os rudimentos de toda a ciência jurídica , incluída nos cinquenta livros de Digesto, haveriam de surgir os contrastes de opinião, que seriam, agora, da própria obra e não dos autores, que se citavam, sem menção do seu nome.
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