Direitos e Deveres

Concurso público, sim; terceirização, não!

José Wilson Granjeiro

Congresso em Foco - 27/07/2013

A mais recente atitude da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de só autorizar contratações ?essenciais?, revela, de novo, má vontade do Executivo em relação aos concursos públicos. Mais do que isso, demonstra que o governo não guarda coerência em suas decisões, sobretudo quando se constata que os enormes gastos com terceirização dos serviços só aumentam a cada dia.

Menos mal que a ministra tenha garantido a manutenção das provas e convocações de aprovados para cargos de professor e de técnico universitário e para atividades ligadas ao meio ambiente, à segurança pública, à infraestrutura e a desastres naturais. Por outro lado, ela prometeu promover um ?rigoroso pente-fino? nos cargos de caráter administrativo, sem entrar em detalhes sobre os cortes. Ao mesmo tempo, ?se comprometeu a reduzir em R$ 4,4 bilhões os gastos de custeio e a diminuir o número de terceirizados?, de acordo com o Correio Braziliense da última terça-feira. Outros R$ 5,6 bilhões necessários para fechar a conta do ajuste orçamentário e reduzir em R$ 10 bilhões os gastos públicos são relativos a ?despesas obrigatórias, com pessoal e encargos sociais, e fabricação de cédulas e moedas?.

Portanto, o governo novamente anuncia a intenção de diminuir a maléfica terceirização de seus serviços para cortar gastos. Infelizmente, tenho certeza de que, tal como já ocorreu antes, a promessa de frear a terceirização não será cumprida. A experiência também me faz crer que apenas os concursos públicos do Executivo federal sofrerão algumas restrições momentâneas. Minha convicção baseia-se em fatos e números que demonstram que o governo jamais cumpre o que promete quando se trata de concursos e terceirização. A imprensa também já constatou isso, como atesta reportagem publicada na edição de 12 de junho da revista Istoé, sob o título ?Nas sombras, uma gastança de R$ 4,3 bilhões?.

De acordo com o texto da reportagem, o atual governo não s ó aumentou os gastos com terceirizações como ?os contratos com empresas criaram uma máquina paralela de governo?. É o que se conclui da resposta que a ministra do Planejamento emitiu a requerimento de informações do deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF). Nela, a ministra registra que, em 2012, 24 ministérios e a Presidência da República gastaram nada menos do que R$ 4,3 bilhões em mão de obra terceirizada. Ou seja, se acabasse com essa prática, o governo já economizaria boa parte do que precisa para, como pretende, gastar R$ 10 bilhões a menos!

Leia a íntegra em Concurso público, sim; terceirização, não!

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