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Direitos e Deveres
Planejamento só autorizará contratações ?essenciais?
G1 - 24/07/2013
Economia será feita em relação às autorizações de provimento de cargos.
Concursos que não forem considerados emergenciais serão postergados.
São Paulo - A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, informou na segunda-feira (22) que os concursos públicos sofrerão com o corte adicional de R$ 10 bilhões no orçamento de 2013.
Questionado se o corte irá afetar os concursos que já tiveram edital divulgado e os que já estão em fase de chamar aprovados, o Ministério do Planejamento informou que ?só serão autorizadas as contratações que a administração avaliar como essenciais?. Assim, as que não se enquadrarem entre o que for considerado emergencial ou prioritário serão postergadas.
A ministra do Planejamento informou que o governo está mantendo os concursos relacionados com a ampliação da rede dos campi de universidades e do ensino técnico, além de "toda área de combate a desastres naturais". Por outro lado, nomeações de concursos do Ministério da Fazenda, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além do concurso para novos gestores públicos e delegados da PF não deverão ocorrer em 2013.
Questionado se os concursos que já foram autorizados a lançar edital como o Banco Central, INSS e Polícia Federal vão sair este ano ou se serão adiados, o Ministério do Planejamento informou que analisará caso a caso. O Ministério do Planejamento salienta que a economia será feita em relação ao quantitativo de ingressos, ou seja, nas autorizações de provimento de cargos. ?O cargo público só gera despesa quando é preenchido?, informou o Planejamento.
A ministra Miriam Belchior destacou que a redução dos concursos não afetará as políticas públicas, como saúde e educação, e programas de infraestrutura.
De acordo com o ministério, no caso de professores e técnicos, as vagas que continuarão sendo preenchidas destinam-se aos quadros de pessoal das Instituições Federais de Ensino Superior e Instituições Federais de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. No caso de vagas para os órgãos de combate a desastres naturais, os quantitativos serão para o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e nos ministérios onde se enquadram as demandas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, estão garantidas as nomeações de concursos que já estão em fase de inscrições e de provas para esses órgãos. Mas o Planejamento ressalta que "as situações serão analisadas caso a caso".
O governo pretende economizar R$ 2,5 bilhões com as medidas relacionadas com os servidores públicos em 2013, classificadas como despesas obrigatórias.
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