Direitos e Deveres

Concurso suspenso

Correio Braziliense - 11/10/2013

Alvo de controvérsias desde o seu início, o concurso para gestores do Ministério do Planejamento foi suspenso ontem. A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) conseguiu liminar na Justiça para interromper o processo tocado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). A justificativa foi problemas no edital, publicado em 11 de julho.

Com isso, a prova discursiva, para 5.805 candidatos habilitados à segunda fase (dos 9.824 inscritos), marcada para 20 de outubro, está suspensa, por decisão do juiz Márcio Barbosa Maia, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Segundo explicou o presidente da Anesp, Trajano Quinhões, a Esaf e o Ministério do Planejamento foram alertados para as falhas no edital e não tomaram as devidas providências. Em comunicado enviado à Secretaria de Gestão Pública (Segep), a associação questionou o nível de dificuldade da prova objetiva, considerado baixo. "Tanto que 90% dos candidatos passaram. A nota mínima era pequena. Bastava não zerar uma prova e conseguir 30% do somatório de todas elas", disse.

A Anesp também se queixou da exigência de experiência profissional para o cargo, considerada acima do normal. "Concordamos que gestor tem que ter experiência. No entanto, os pontos exigidos para tal não podem corresponder a mais da metade do total geral da pontuação do certame. O mais grave, porém, é que nem a Segep nem a Esaf definiram que tipo de experiência querem. Ou seja, abriram espaço para uma enxurrada de ações judiciais, porque as pessoas que passarem não sabçrão o que exatamente vão comprovar", destacou Quinhões.

O Planejamento informou que "ainda não foi notificado da decisão". Em nota, a Esaf destacou que tem conhecimento da liminar, mas assinalou que "é necessário destacar que tal decisão ainda é passível de reversão, razão pela qual solicita aos candidatos convocados para a prova discursiva de 20 de outubro que acompanhem atentamente as informações que serão publicadas oportunamente". O salário inicial previsto para o cargo de gestor é R$ 13.608,81. A publicação do resultado final está prevista para 28 de março de 2014.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Tcu Manda Anular Concurso Para Gestor Público
BSPF     -     06/11/2014 Tribunal entendeu que peso da experiência profissional na pontuação é exagerado.O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou anular nesta quarta-feira concurso para especialista...

- Novo Indício De Irregularidade No Concurso Para Eppgg
BSPF     -     09/04/2014 Servidora que contratou a ESAF para a realização do concurso participa do certame A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério...

- Tcu Suspende Concurso Para Especialista Em Políticas Públicas E Gestão Governamental
Agência Brasil     -     29/11/2013 Brasília ? O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu hoje (29) o concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental, do Ministério do Planejamento,...

- Concurso Para Gestor Público Do Governo Federal Tem Nova Suspensão
Dimmi AmoraFolha de S. Paulo     -     29/11/2013 Brasília - O concurso do governo federal para selecionar gestores públicos foi suspenso ontem em caráter liminar por decisão do TCU (Tribunal de Contas da...

- Confirmada A Prova Discursiva Para Especialista Em Políticas Públicas
BSPF     -     17/10/2013 A Escola de Administração Fazendária - ESAF informa que está mantida a data de 20 de outubro de 2013 para a aplicação da etapa discursiva da prova do concurso público para o...

Direitos e Deveres