Direitos e Deveres

Novo indício de irregularidade no concurso para EPPGG

BSPF - 09/04/2014

Servidora que contratou a ESAF para a realização do concurso participa do certame

A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Ana Clécia Silva Gonçalves de França, foi quem contratou a Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) para a organização e realização do concurso de 2013 para a carreira de EPPGG. Salvo a pequena possibilidade de coincidência entre nomes, ela é também uma das candidatas aprovadas na primeira fase do certame. A informação, verificada pela ANESP em documento público divulgado pelo MP, foi repassada à Corregedoria-Geral da União, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e à Controladoria-Geral da União para análise sobre eventuais problemas legais e éticos do fato.

Se descartada a coincidência de nome, o caso revelaria que não se preservou a necessária distância entre os que encomendam o concurso e os que prestam as provas. A comprovação deste fato deporia ainda mais contra o certame que atualmente encontra-se suspenso pela Justiça Federal e também pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por falhas conferidas em seu edital (Edital Esaf nº 48/2013).

A ANESP afirma desconhecer a motivação pretendida para a realização do concurso segundo as regras previstas em tal edital, mas assegura que o certame desrespeita a isonomia ao conferir peso desproporcional ao fator experiência para ingresso na carreira de EPPGG. O peso dado ao critério representa praticamente 1/3 (um terço) de toda pontuação do concurso para quem comprovar dez anos de experiência, longevidade profissional que não é exigida sequer para ingresso na Magistratura Federal.

Segundo o presidente da ANESP, João Aurélio, essa desproporção foi ainda mais agravada pelos seguintes motivos:

- Perda da capacidade de filtro de toda fase objetiva, que aprovou 90,61% (dos 6.408 candidatos que fizeram as provas objetivas 5.806 passaram, ou seja, 9 (nove) em cada 10 (dez) foram aprovados)...

Leia a íntegra em ANESP aponta novo indício de irregularidade no concurso para EPPGG

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