Direitos e Deveres

Concursos não mudam

Correio Braziliense - 19/04/2013

Há, pelo menos, nove concursos de universidades federais em andamento no país. Diante das regras previstas na lei de reestruturação da carreira do magistério, que agora serão corrigidas pelo governo, parte das instituições tem exigido apenas o título de graduação dos candidatos. Algumas, porém, mantiveram a exigência de mestrado ou doutorado, apostando que nenhum graduado eventualmente aprovado e não convocado entrará com ação judicial. Em qualquer um dos casos, nada mudará por enquanto, assegura Paulo Speller, secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação.

?Ninguém pode mudar um edital de concurso público, que foi publicado no Diário Oficial, na expectativa de alteração de uma lei?, diz Speller. Ele lembra que, depois que o governo encaminhar o texto com a correção da lei, o Congresso Nacional ainda terá que aprová-lo. Ele insiste, entretanto, que não haverá prejuízos.

Para exemplificar, o secretário garante que um doutor aprovado em concurso pelas regras atuais já entra ganhando salário de acordo com a titulação. A única mudança, quando a lei for retificada, será na denominação. Em vez de auxiliar, passará a ser enquadrado como professor adjunto de nível A.

Quanto às instituições que optaram, em seus concursos, por exigir apenas o diploma de graduação ? em virtude da lei atual ?, o secretário aponta outros critérios que podem ser usados para escolher os mais preparados. Um deles é dar peso maior para a prova de títulos. ?O sistema de pontuação leva em conta as publicações feitas, os artigos científicos, a experiência como docente. Não quer dizer que o doutor será aprovado, mas aumenta muito a probabilidade?, diz Speller.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Ce Aprova Exigência De Pós-graduação Para Professor De Universidade Pública
Com 14 votos favoráveis e apenas um contrário, o projeto de lei do Senado que estabelece a exigência de titulação em nível de pós-graduação para ingresso por concurso na carreira de magistério superior federal foi aprovado nesta quarta-feira...

- Exigência De Pós-graduação Em Concurso Para Professor Universitário Pode Ir A Plenário
Agência Senado     -     23/07/2013 A exigência de formação mínima em nível de mestrado ou doutorado como requisito em concursos públicos para professor de instituições federais de ensino poderá voltar...

- Doutorado Voltará A Ser Exigido Nas Universidades
Grasielle CastroCorreio Braziliense      -      15/05/2013 Para corrigir um erro, o Ministério da Educação vai aumentar o rigor na contratação de professores das universidades federais. Em vez...

- Exigência De Pós-graduação Em Concurso Para Professor Universitário Será Votada No Plenário
Agência Senado     -     09/05/2013 O projeto que restabelece a exigência de formação mínima em nível de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) como requisito em concursos públicos para...

- Mec Diz Que Vai Devolver Autonomia A Universidades
BSPF     -     21/04/2013 O MEC (Ministério da Educação) informou ontem que o Executivo chegou a um entendimento de que é necessário alterar a lei para permitir que as instituições possam exigir nos concursos...

Direitos e Deveres