Direitos e Deveres

MEC diz que vai devolver autonomia a universidades

BSPF - 21/04/2013

O MEC (Ministério da Educação) informou ontem que o Executivo chegou a um entendimento de que é necessário alterar a lei para permitir que as instituições possam exigir nos concursos os títulos de mestre ou de doutor.

Segundo a pasta, a lei hoje vigente para os professores seguiu a lógica das demais carreiras do serviço público federal, em que um novo servidor deve começar no primeiro nível da carreira.

Assim, foi desconsiderado que os docentes das universidades têm titulações muito diferentes -e que a seleção deve refletir essa situação.

"Lei para carreiras são complexas e devem ser sempre aperfeiçoadas. Por isso, faremos a alteração para que a lógica volte a ser como era", disse o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Paulo Speller.

Para atender as universidades, o governo vai alterar o patamar em que o novo professor entra na instituição.

A lei vigente prevê que ele deve sempre ingressar no nível mais baixo, o de auxiliar de ensino, tradicionalmente ocupado por docentes que possuem só graduação.

A alteração a ser feita permitirá que a universidade escolha o posto hierárquico que o candidato poderá ingressar.

Assim, se ela quiser que entrem mestres, o concurso será para o segundo patamar (assistente). Se quiser doutores, a seleção será para o terceiro (adjunto).

O formato com que a mudança será implementada ainda não está definido, segundo Speller. Caberá ao Ministério do Planejamento definir se haverá medida provisória (alteração imediata) ou um projeto de lei (que exige tramitação no Congresso).

Os concursos em andamento, afirma Speller, serão automaticamente alterados para o novo formato.

"Se tivéssemos sido ouvidos, esse ponto não passaria dessa forma", afirmou o secretário executivo da Andifes (entidade representante dos reitores), Gustavo Balduino.

Segundo ele, a associação quis participar do debate da lei do magistério superior, mas não foi atendida.

O representante do MEC afirma que houve ampla discussão sobre o tema, mas que não recebeu manifestação oficial da Andifes.

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) afirmou que sugeriu que a questão do concurso fosse alterada pelo Legislativo, mas não foi ouvida.

O Congresso aprovou a lei quase sem alterações. A presidente Dilma Rousseff a sancionou em dezembro. A lei previa que a mudança nos concursos entraria em vigor em março.

Fonte: Folha de S. Paulo

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