Concursos preservados

Nomeações, reajustes e planos de carreira já previstos também são assegurados

O Ministério do Planejamento garante que o corte de R$ 21,805 bilhões no Orçamento, anunciado na semana passada, não deverá afetar concursos, nomeações, reajustes e planos de carreira que já estavam previstos. Mas, a informação de quais os setores serão afetados pela medida e o impacto gerado só será divulgado no fim deste mês. E sindicatos e entidades representativas dos servidores públicos temem que novas negociações sejam prejudicadas depois de o ministro Paulo Bernardo dizer que, nesses casos, manterá postura restritiva.

O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindisep-DF), Oton Pereira Neves, afirmou que, mesmo após o ministro declarar restrição às novas negociações, ele vai insistir. "Vamos continuar brigando pelas discussões que estão em aberto. Há uma enorme distorção salarial e de benefícios do Executivo com relação ao Legislativo e Judiciário", critica.

Para Oton, não há como o governo não fazer a reposição da força de trabalho. "Que hoje é a mesma desde 1995, quando o número de pessoas já era insuficiente", revela. "Vamos brigar para que esse corte no Orçamento seja canalizado ao pagamento dos juros da dívida pública e não para os servidores".

Na opinião do secretário-geral, o deficit de trabalhadores públicos é tão grande que necessitaria do dobro do número atual. "A população brasileira cresceu nos últimos anos e é preciso de mais pessoal. Um exemplo claro disso é o surto de dengue desencadeado por falta de agentes de saúde para atuar na prevenção. Mas, o governo prefere responsabilizar o povo pelo problema."

O agente administrativo da Previdência Social José Bonifácio Freitas, de 61 anos, diz que está há 37 no serviço público e que espera a aprovação do plano de carreira para se aposentar. Por isso, teme ser prejudicado com o corte no Orçamento. "O Executivo está uma bagunça, em cada órgão os mesmos cargos têm salários diferentes. Um servidor do INSS ganha quase três vezes mais do que eu. Sem contar a diferença com o Legislativo e o Judiciário", reclama.

REPOSIÇÃO DE QUADROS
Para o diretor-presidente da escola preparatória para concursos Gran Cursos, professor José Wilson Granjeiro, não há motivos para temer o congelamento de novos certames, pelo menos até 2015. Segundo ele, os mais de 77 mil cargos previstos serão mantidos, pois as razões vão além de políticas de um governo. "Não se tratam de novas vagas e, sim, reposição de quadros". Granjeiro observa que 85% dos atuais servidores públicos federais deverão se aposentar até 2015. "Nos últimos cinco anos, 40% dos que tomaram posse têm a partir de 50 anos de idade". Para Granjeiro, o funcionalismo público já atua com o mínimo possível e a reposição é inevitável. "Governos anteriores negligenciaram isso e agora a demanda acumulada vai estourar neste exercício e no próximo". Ele acrescenta que só na Receita Federal, o deficit de pessoal é de 6 mil servidores. E a mesma quantidade se aplica à Polícia Federal.

Além disso, Granjeiro explica que os órgãos devem cumprir determinação do Ministério Público de substituir servidores terceirizados que ocupam vagas de efetivos. "Isso deve acontecer até 2011. Só no Banco do Brasil, são dez mil vagas e, na Caixa Econômica Federal, 5 mil."

"Para os concurseiros, digo que é o momento de intensificar os estudos, pois temos hoje 211 mil vagas com inscrições abertas em concursos", revela o presidente da empresa, que tem cerca de 21 mil alunos em oito unidades preparatórias.

SAIBA +
O corte no Orçamento 2010, anunciado pelo Ministério do Planejamento em 19 de março, é o maior do governo Lula.

O ministério garantiu a realização de concursos para 12,5 mil professores e técnicos para universidades e escolas técnicas, e a contratação de 8,9 mil concursados para essa área.

Apesar de afirmar que não haverá mudanças quanto aos concursos, nomeações e reajustes já acordados, haverá limitações quanto ao que não estava previsto.