Direitos e Deveres

Nomeações a conta-gotas

Gustavo Henrique Braga

Correio Braziliense - 16/02/2012

Embora o aperto nos gastos tenha preservado concursos, o governo diz que só convocará para cargos essenciais

Os gastos com pessoal e concursos passaram incólumes pela tesourada no Orçamento de 2012. O anúncio veio com ar de alívio para os concurseiros ante o temor de corte nas verbas para contratação de servidores. Isso não significa, contudo, que o governo vai afrouxar o arrocho na folha de pessoal. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro que as nomeações ocorrerão a conta-gotas neste ano. Daqui para frente, só valerá o que estiver previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece uma reserva de R$ 2,1 bilhões para a criação de até 111,7 mil vagas e para a contratação de até 64,5 mil servidores em postos já existentes.

"As nomeações serão parcimoniosas e para áreas absolutamente essenciais", declarou Miriam Belchior. No quesito reajuste, há reserva de R$ 1,6 bilhão que poderá ser aplicada apenas para carreiras do Poder Executivo. "Estamos só aguardando o Congresso aprovar os projetos de lei (para reestruturação de carreiras)", emendou a ministra do Planejamento. Neste ano, o governo quer focar as contratações em funcionários de nível superior e continuará a dar atenção à convocação de professores, para suprir a demanda gerada pela inauguração de novas escolas técnicas: das 107 mil vagas que poderão ser criadas no Executivo, 94 mil são para o Ministério da Educação.

Os números, entretanto, são apenas uma previsão, que dificilmente será alcançada. No ano passado, por exemplo, das 25 mil novas vagas previstas, apenas 8,7 mil foram autorizadas. Também em 2011, 33 mil vagas já existentes poderiam ter sido ocupadas, mas só ocorreram nomeações para cerca de 15 mil ? menos da metade. Miriam Belchior revelou que entre as prioridades deste ano estão os concursos para as polícias Federal (cujo edital deve sair até o fim do mês) e Rodoviária Federal, com objetivo de reforçar os quadros para o plano de fronteiras. Além disso, devem sair seleções este ano para o próprio Ministério do Planejamento, para a Receita Federal e para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Outros certames aguardados são para Petrobras, Câmara dos Deputados, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público do Trabalho e Caixa Econômica. Há também processos seletivos em andamento cujas nomeações podem ocorrer até o fim do ano, caso dos certames do Senado e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os concurseiros podem ainda reforçar os estudos visando uma carreira nas Forças Armadas. Há previsão para o preenchimento de 745 postos na Aeronáutica e 1,3 mil na Marinha.

Curiosamente, o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento também trouxe alívio aos empregados públicos sob o regime celetista. O motivo é que, para frear gastos com pagamento de multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Planejamento reduziu a zero a despesa com demissão desses funcionários. Com isso, o governo pretende segurar o desembolso de R$ 2,9 bilhões que estava previsto na LOA. "Reavaliamos isso e vimos que não precisamos de uma contribuição tão grande no ano de 2012", explicou Miriam.

Passado recente

Em 2011, quando foram anunciados cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento, o número de concursados convocados diminuiu 61% na comparação com 2010. No ano passado, cerca de 15 mil servidores públicos foram contratados ante os 39,8 mil chamados em 2010. A redução no número de novos servidores fez com que o impacto fiscal previsto para concursos em 2011 caísse R$ 584,4 milhões.

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