Direitos e Deveres

Condsef solicita ao Planejamento mudanças em 25 pontos ligados a avaliação de desempenho

Condsef - 03/06/2011

A Condsef encaminhou um ofício ao Ministério do Planejamento esta semana solicitando negociar mudanças em pelo menos 25 pontos ligados a regras de avaliação de desempenho na administração pública. O documento, elaborado com o auxílio de sua assessoria jurídica, é produto de um seminário sobre o tema promovido pela Condsef no final de abril, em Fortaleza (CE). As entidades filiadas à Confederação tiveram oportunidade de debater o assunto com representantes do próprio Planejamento. Durante o seminário foi feita uma apresentação dos principais aspectos da Lei 11.784/08 e Decreto 7.133/10 que hoje regulamentam as regras para avaliação no setor público. Um dos pontos que a Condsef busca negociar é a incorporação das gratificações ao vencimento básico. Em seu último congresso foi aprovada a luta para que as avaliações não tenham caráter remuneratório. A entidade defende a garantia de capacitação aos servidores que apresentarem baixo rendimento na avaliação. Veja aqui em detalhes todos os itens encaminhados ao Planejamento.

Nesta segunda-feira, 6, a Condsef volta ao Planejamento para mais uma reunião que vai tratar da pauta específica dos servidores da base da entidade. Na oportunidade a Condsef vai procurar agendar uma reunião para debater as mudanças propostas nas regras para avaliação de desempenho. Neste próximo encontro a Condsef vai solicitar também a apresentação de uma proposta do governo referente à Lei 12.277/10. Apesar de declarar ser favorável à extensão de tabela salarial - criada pela lei - a todos os cargos de nível superior do Executivo, o governo ainda não apresentou nenhuma proposta formal que possa ser analisada pela categoria. Para o nível intermediário o governo admite discutir uma gratificação. A Condsef defende a extensão da tabela para todos os cargos de NS e concessão de mesmo percentual de reajuste para os níveis intermediário e auxiliar, contemplando assim cerca de 80% dos setores de sua base.

Além desse tema a próxima reunião vai tratar de gratificação de qualificação (GQ), retificação de titulação (RT), incorporação da GAE ao vencimento básico de servidores de nível auxiliar do PECFAZ e reajuste da Gacen e Gecen. O debate sobre GQ para setores que ainda não conquistaram esse direito, como é o caso da Tecnologia Militar, também estará na pauta. O ciclo de reuniões específicas da Condsef está previsto para terminar no dia 14 de junho com debates sobre as carreiras do Inep e FNDE, situação dos docentes de Fernando de Noronha, racionalização de cargos e assentos funcionais referentes a greves anteriores a 2010. Mas a entidade vai solicitar reuniões extras já que muitos assuntos podem não ser esgotados nas próximas reuniões.

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