Direitos e Deveres
- Previdência Complementar Do Servidor
DIAP - 08/08/2011 Outra matéria em pauta é o PL 1.992/07, do Poder Executivo. A proposta institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo,...
- Previdência Complementar Do Servidor
Blog do Servidor Público Federal - 02/08/2011 Outra matéria que retorna à pauta é o PL 1.992/07, do Poder Executivo. A proposta institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos...
- Projeto Incita A Discórdia
Blog do Servidor Público Federal - 18/07/2011 Sindicatos querem debater aposentadoria complementar no serviço público Já com parecer favorável de seu relator na Comissão de Trabalho, Administração...
- Previdência Complementar Na Pauta
DIAP - 11/07/2011 Previdência complementar do servidor Outra matéria que retorna à pauta é o PL 1.992/07, do Poder Executivo. A proposta institui o regime de previdência complementar para os servidores...
- Extensão Do Adicional
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 14/08/2009 O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) elegeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 210/2007, que restabelece o pagamento do Adicional por Tempo...
Direitos e Deveres
Conferência das Carreiras Estado é aberta nesta tarde
Ary Filgueira
Fonacate - 12/04/2011
O presidente da Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, Jorge Cezar Costa abriu a segunda edição da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, com uma convocação. Ele pediu que a categoria fique atenta ao Projeto de Lei 1992 de 2007.
O dispositivo institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. ?Esse auditório está lindo?, destacou Jorge Cezar.
Também integraram a mesa da conferência o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e o vice-advogado geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria. Este vê na conferência um passo importante para a profissionalização das carreiras típicas de Estado. ?Parabenizo o Fonacate pela realização do evento?, disse Fernando Luiz.
Com a veia polêmica aguçada, o deputado Protógenes Queiroz frisou a importância de ser fortalecer as carreiras típicas de Estado. ?Temos de trazer à luz instrumentos para desenvolver as carreiras e levar efeito às entidades que ajudarão a sociedade a vencer os desafios que ela enfrenta?.
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