Congresso recebe orçamento de 2011 sem previsão de aumento para servidores
Agência Câmara - 31/08/2010
O salário mínimo previsto na proposta para o próximo ano será de R$ 538,15.
No último dia de prazo constitucional, o Congresso recebeu o projeto da última lei orçamentária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 será aprovada pelos atuais deputados e senadores, mas já deve prever ajustes a serem feitos pelo novo presidente da República, que será eleito nas eleições de outubro.
O reajuste salarial dos servidores públicos dos Três Poderes e do Ministério Público, por exemplo, deverá ser negociado com os novos parlamentares e com o novo presidente já que o texto original entregue hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não trouxe reserva para aumento de salários do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Os magistrados e promotores reivindicam um reajuste de 56%.
O ministro Paulo Bernardo disse que o presidente Lula conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal e pediu que esse tema fosse tratado depois das eleições. O Congresso Nacional pode, por acordo, deixar para definir o reajuste para o Judiciário no próximo ano.
O salário mínimo previsto para 2011 na proposta entregue hoje é de R$ 538,15.
- Câmara Quer Acabar Com Teto Salarial Do Servidor Público
Denise Madueño O Estado de S. Paulo - 20/06/2012 Medida retira poder da presidente de definir o maior salário pago na administração pública BRASÍLIA - Em meio ao recesso branco do Congresso,...
- Judiciário Sem Verba Para Aumento
Autor(es): Agência O Globo/Isabel Braga e Luiza DaméO Globo - 01/09/2010 Proposta orçamentária exclui reajuste de servidores e magistrados O governo Lula decidiu enviar a proposta orçamentária de 2011 ao Congresso sem recursos para os reajustes...
- Paulo Bernardo Entrega Projeto Da Lei Orçamentária Amanhã
Agência Câmara - 30/08/2010 O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 deve chegar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31), no último dia do prazo constitucional. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, irá entregar pessoalmente...
- O Que Diz Paulo Bernardo
Ponto do ServidorAutor(es): Fabrício FernandesJornal de Brasília - 05/07/2010 Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disseram aos representantes dos servidores do Judiciário, que a discussão...
- Reajuste Para O Judiciário Só Depois Das Eleições
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 02/07/2010 A decisão sobre o aumento de 56% para os servidores do Judiciário ficará para depois das eleições, anunciou ontem ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, o presidente...