Paulo Bernardo entrega projeto da Lei Orçamentária amanhã
Agência Câmara - 30/08/2010
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 deve chegar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31), no último dia do prazo constitucional. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, irá entregar pessoalmente a proposta ? a previsão é que ele seja recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, em seu gabinete, às 10h. O relator do texto do Orçamento de 2011 será o senador Gim Argello (PTB-DF).
Esta será a última proposta orçamentária preparada pela atual equipe de governo. No entanto, as ações e correspondentes despesas, no âmbito do Executivo, serão executadas pelo candidato que conquistar em outubro o posto ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas para o próximo ano, inclusive as do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União. Nenhum gasto pode ser efetuado por qualquer entidade ou órgão público sem que os recursos estejam aprovados na LOA, nome atribuído à norma depois da aprovação final do Congresso e da sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado
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