Direitos e Deveres

Congresso vai discutir em breve o reajuste dos vencimentos dos parlamentares

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 07/11/2014

A expectativa é que a tramitação do projeto de lei com o aumento ocorra às vésperas do recesso de fim de ano

Rio - O aumento de 22% nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para o início de 2015, que também elevará o teto salarial do funcionalismo, vai provocar efeito cascata não só para a carreira jurídica, como também para integrantes de outros poderes. Dentro das próximas semanas, um dos principais temas que serão discutidos no Congresso é o reajuste para os parlamentares.

Ao pegar uma carona em índices de aumentos substanciais, que extrapolam os 8,8% de reajuste do salário mínimo previstos para o próximo ano, o Congresso irá cumprir a Constituição Federal e aprovar projeto de lei que vai definir os vencimentos da próxima legislatura. A diferença para este ano é a possibilidade de os parlamentares elevarem seus vencimentos e igualar aos dos ministros do STF. Se aprovado, o salário dos deputados e senadores subiria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 35,9 mil.

A expectativa é que a tramitação do projeto de lei com o aumento para os parlamentares ocorra às vésperas do recesso de fim de ano e também do término do mandato de parte dos parlamentares.

Contudo, antes de votar o projeto de lei com os próprios reajustes, o Congresso Nacional terá que votar e aprovar os aumentos dos salários dos ministros do Supremo.

ORÇAMENTO

O economista Raul Velloso destacou que não há espaço orçamentário para conceder reajustes de grandes proporções na administração pública. ?O quantitativo de ministros do STF é baixo, mas as carreiras que serão reajustadas automaticamente acrescentam importante volume de despesas. O número de parlamentares também é maior e ainda poderá ter outros efeitos?.

EXPLICAÇÃO

Para Velloso, também seria importante que a sociedade tivesse uma explicação mais profunda por parte do Supremo sobre os motivos que levaram à concessão de aumentos substanciais. Já no Poder Executivo, o economista defendeu que já há previsão de aumentos para 2015 e que os salários dos servidores atingiram patamar superior aos da iniciativa privada.

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