Direitos e Deveres

Conselheiros vão avaliar divulgação das remunerações

BSPF - 29/07/2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará, nesta segunda-feira (30/7), uma avaliação sobre o cumprimento das Resoluções 151 e 102 pelos tribunais.

As normas estabelecem a obrigatoriedade de divulgação das remunerações dos magistrados e servidores do Judiciário. Na ocasião, os conselheiros devem definir medidas de acompanhamento a serem adotadas pelo Conselho, informa o conselheiro Wellington Saraiva.

Levantamento da Ouvidoria do CNJ, fechado na tarde de sexta-feira (27/7), revela que a maioria dos tribunais já publicou em seus sites os valores recebidos por seus servidores e magistrados. Apenas 20 deles ainda não cumpriram as determinações do CNJ. ?A previsão inicial do CNJ está se concretizando à medida que os tribunais estão fazendo a divulgação?, comentou o conselheiro Wellington Saraiva.

Para o conselheiro, a demora de alguns tribunais no cumprimento das resoluções é compreensível: ?É natural, porque a resolução estabelece novos procedimentos, de forma que era previsível atraso nos primeiros meses de vigência da norma?, avaliou.

De acordo com a Ouvidoria, seis tribunais de Justiça estaduais (Goiás, Minas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná e Santa Catarina) obtiveram prorrogação do prazo para a divulgação, porque enfrentam dificuldades técnicas. A expectativa, segundo ele, é que logo a divulgação atinja 100% do Judiciário.

Até a tarde de sexta-feira, a totalidade dos tribunais superiores já tinha feito a divulgação. Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas os da 3ª e da 4ª regiões não haviam cumprido a determinação. Dos 17 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nove ainda não fizeram a divulgação. Entre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), quatro (da 4ª, da 5ª, da 10ª e da 12ª regiões) ainda não divulgaram as informações.

Dos 27 Tribunais de Justiça, além dos seis que obtiveram prorrogação de prazo, outros quatro ainda não cumpriram as resoluções. Os tribunais militares de Minas e São Paulo fizeram a publicação. Falta apenas o do Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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