Controle de ponto exclui quase todos no Senado

O ponto eletrônico implantado esta semana no Senado para tentar moralizar o pagamento de horas extras na Casa pode ser mais uma medida a ser desmoralizada pela própria Mesa Diretora. Só agora, depois da decisão anunciada, se descobriu que o artigo 72 do Regulamento Administrativo do Senado, atualizado em 1989, exclui da obrigatoriedade do controle de frequência no trabalho a quase totalidade dos servidores efetivos e comissionados: o diretor geral, o secretário-geral da Mesa, consultores gerais de orçamento e legislativo, diretores de secretarias e subsecretarias, e servidores lotados na comissão diretora, nas lideranças e em todos os gabinetes dos senadores.

Ou seja, além dos órgãos de direção que estão fora, cada senador vai decidir se seus servidores serão submetidos ao controle do ponto ou não. Além da insatisfação dos próprios senadores, há também reação de centenas de consultores. No meio da confusão não se sabe como ficará o pagamento de hora extra para os dispensados do ponto.

? Estamos fazendo um levantamento para ver quantos servidores podem ser liberados. Mas isso tem que ser uma exceção, não regra ? disse o 1osecretário Heráclito Fortes (DEM-PI).

Integrante de um novo grupo criado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para debater a reforma administrativa proposta pela Fundação Getulio Vargas, Eduardo Suplicy (SP) questionou a Mesa sobre o embasamento jurídico da exclusão dos servidores da obrigatoriedade do ponto eletrônico mediante uma simples comunicação escrita ao diretor geral.

? Como explicar que os servidores em função de direção sejam totalmente dispensados desse controle de frequência? Todos devem registrar a frequência.