Direitos e Deveres
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Saber Direito tem curso sobre atualidades do Direito Previdenciário A análise da Medida Provisória 664/2014, que altera os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte dentro do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), é um dos assuntos...
- Temas Processuais Administrativos
Saber Direito tem curso sobre Temas Processuais Administrativos O que vem a ser o Sistema Jurídico Brasileiro, seus princípios e regras? O professor Luiz Paulo Rosek inicia a semana falando sobre as normas do Direito Administrativo. A defesa extemporânea...
- Direito Da Infraestrutura
Saber Direito tem curso de Direito da Infraestrutura Nesta semana, Saber Direito Aula traz o professor Iúlian Miranda, que fala sobre o Direito da Infraestrutura. Na primeira aula, ele explica alguns tipos de infraestrutura como a energética, logística,...
- Controle Do Estado E Tribunais De Contas
Controle do Estado e Tribunais de Contas Os mecanismos de controle do Estado previstos na Constituição Federal e as atribuições dos Tribunais de Contas são os temas abordados no Saber Direito desta semana. O convidado é o professor Gladstone Felippo...
- Controle De Constitucionalidade Difuso
Controle de Constitucionalidade Difuso Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação ou a compatibilidade de uma lei ou ato normativo com a Constituição Federal, considerando seus requisitos formais ou materiais, para garantir a...
Direitos e Deveres
Controle Estadual de Constitucionalidade
Direito Constitucional é o tema do Saber Direito
Medida provisória, controle de constitucionalidade concentrado e difuso, inconstitucionalidade material, formal, por ação ou omissão são alguns dos tópicos abordados no Saber Direito Aula. O convidado da semana é o professor Tiago Cargnin.
Na primeira aula, o professor apresenta uma explicação sobre poder constituinte derivado decorrente, o poder que a própria Constituição Federal outorga aos estados. Na terça-feira, dia da segunda aula, ele fala sobre o instituto do controle de constitucionalidade.
Nas três últimas aulas do curso, Tiago Cargnin explica se é possível uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impugnar uma medida provisória. E ensina o que é inconstitucionalidade circunstancial: quando a lei, em circunstâncias específicas, não atinge situações previstas.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Dezembro a 19 de Dezembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: [email protected].
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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