Criação de 'escola de gestão' é rechaçada por servidores

Criação de 'escola de gestão' é rechaçada por servidores

Paulo de Tarso Lyra, de Brasília

A proposta do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, de criar uma universidade corporativa para ensinar aos servidores noções de gestão pública provocou mal-estar no funcionalismo público federal. A diretora de Comunicação e Pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Paula Montagner, disse que as escolas de governo exercem esse papel, sem a necessidade de criação de mais uma estrutura. Já o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, disse que o problema é de mentalidade. "Enquanto a capacitação não for encarada como estratégica pelos administradores, nada vai mudar."

Há três semanas, Aguiar levou sua proposta à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para ele, muitos projetos são barrados no TCU por dolo, mas outros tantos são rejeitados por falta de formação técnica. "Não existe gestão pública na grade curricular de nível superior", disse ele.

O tribunal recicla seus servidores no Instituto Sezerdelo Corrêa. Na administração federal, outras escolas de governo exercem papel semelhante, como a Enap, a Escola Superior de Administração Federal (Esaf), a Universidade Corporativa dos Correios, entre outras. "Eu reconheço o valor da Enap e da Esaf. Mas elas têm um papel diferente, mais específico. O foco desta universidade que estou propondo é fortalecer os mecanismos de gerenciamento do Estado", disse.

Ele alega que não existe na administração pública mecanismos voltados para o controle interno e externo. "Com uma formação mais sedimentada, os servidores terão condições de perceber, com mais acuidade, a questão do dolo", completou. Paula, da Enap, lamentou as palavras de Aguiar, afirmando que o papel central das chamadas escolas de governo é apropriar-se do conhecimento teórico da administração para transformá-lo, de forma eficiente, em políticas governamentais.

"Nossos cursos formam duas carreiras: analistas de planejamento e especialistas em políticas públicas e gestão. Além disso, fazemos cursos de especialização em gestão de pessoas, logística, ambiental e aspectos específicos de atendimento ao público", disse Paula. Para ela, haverá superposição de estruturas. "A Universidade Corporativa e a escola de governo vão exercer a mesma função."

Viana concorda em parte com Paula. Reconhece que as funções deveriam ser as mesmas, mas afirma que as escolas de governo atuais ficam muito focadas nos aspectos teóricos e científicos, incapazes de conectar os conhecimentos à realidade dos servidores.

Viana conhece pouco da estrutura das universidades corporativas do Banco do Brasil e da Petrobras, mas lembra que, por serem empresas de economia mista, são voltadas para darem resultados positivos, tanto à sociedade quanto para os acionistas. Pressão que inexiste no serviço público como um todo. "

Para ele, não há explicação para o fato de a capacitação ficar relegada à base do organograma, na Secretaria de Recursos Humanos, e não atrelada diretamente ao gabinete do ministro, como planejamento estratégico. Ele lembra que as críticas à ineficiência no serviço público não pararam ao longo dos últimos anos. Primeiro, reclamavam que não havia dinheiro. "O governo reformulou os mecanismos orçamentários e reajustou diversos planos de carreira."

Em seguida, o problema era a falta de pessoal. "Abrimos concursos em diversas áreas, recompondo setores que estavam defasados." Surge então a pergunta, lançada por Viana: "Se fizemos tudo isto, porque o serviço público não é bom?" Para ele, não definir capacitação como algo estratégico gera hiatos estruturais. O primeiro é que a capacitação vira prêmio para os bonsservidores. "Capacita-se quem já é capaz. Das duas, uma: ou ele fica supercapacitado e vai para a iniciativa privada ou fica tanto tempo em sala de aula que não consegue trabalhar para colocar o que aprendeu em prática."

Outro hiato claro é a distinção entre os servidores de controle (CGU, AGU, Ministério Público) e o de gestão (responsáveis por gerir a máquina). "Os primeiros, superqualificados e com os melhores salários, são obrigados a fiscalizar os segundos, mal qualificados e com salários baixos. É claro que o governo vai travar", disse Viana.